Projeto propõe transparência nas mangueiras dos postos de combustíveis

A instalação de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento de combustíveis dos postos de gasolina poderá ser obrigatória no Recife. A iniciativa (PLO 165/2019), em tramitação na Casa, partiu do vereador Almir Fernando (PCdoB) e os estabelecimentos que descumprirem a medida sofrerão penalidades como: advertência; multa de R$ 5 mil reais por infração e até suspensão das atividades em até 15 dias, cumulada com multa.

Para efeito da medida, consideram-se transparentes as mangueiras por meio das quais é possível ver a passagem do combustível desde a bomba até o veículo automotor. Segundo o vereador Almir Fernando, as queixas dos consumidores são grandes. "Não é de hoje que ouvimos reclamações envolvendo os postos, quer por adulterações no combustível, quer por suposta quantidade divergente no valor pago pelo consumidor. Com o intuito de amenizar tais aborrecimentos por parte dos cidadãos, pensamos em um projeto de lei que vai ao encontro dos questionamentos supramencionados", ressaltou o parlamentar.

Almir Fernando considera que o projeto visa dar mais transparência ao processo de transferência do combustível para o tanque dos veículos dos consumidores e, consequentemente, melhorar a relação entre o consumidor e o fornecedor. "Incluindo a fiscalização por parte dos consumidores nesse processo, a tendência lógica é a diminuição das possíveis fraudes cometidas pelos postos. Entendemos ser a presente proposta importante, uma vez que apresenta uma forma de proteger o consumidor de possíveis lesões".

Em 26.07.2019, às 10h45.