Projeto que adapta as centrais de gás nas edificações será votado hoje

Com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto de lei número 15/2011, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB) será votado em plenário na reunião ordinária desta segunda-feira, 20, a partir das 15h. A matéria propõe modificar a Lei Municipal nº. 16.292/1997 sobre instalação em edificações de gás liquefeito de petróleo e gás natural. De acordo com o projeto, será obrigatória a instalação de central compatível com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com o Gás Natural (GN) nas edificações que possuam mais de oito pavimentos ou altura superior a 20 metros; sejam destinadas a hospitais ou escolas, com área de construção superior a 750m² e sejam destinadas a hotéis e restaurantes com área de construção superior a 500m².

“A legislação municipal vigente, ao dispor acerca das regras acerca de instalações de gás nas edificações, restringe-se apenas ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), olvidando-se de alternativa disponível aos consumidores: o Gás Natural (GN). Na realidade, os artigos. 182 a 184 da Lei, ao fixarem a obrigatoriedade de construção de central de gás e de instalações compatíveis unicamente com o GLP, subtraem dos consumidores a escolha acerca do sistema que lhes parece mais conveniente. Isso acontece porque as instalações específicas apenas para o GLP não permitem o uso do gás natural (GN) sem as devidas adaptações, que demandam custos adicionais e os habituais transtornos causados por diversas reformas”, justificou a vereadora, em seu projeto.

Em 20.06.2011, às 12h40.