Projeto que beneficia mulheres cuidadoras já foi aprovado por duas comissões

O atendimento prioritário a todas as mulheres com menos de 60 anos e que tenham pessoa com necessidade de cuidados especiais sob sua responsabilidade pode vir a se tornar obrigatório no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei 223/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), e que já recebeu pareceres pela aprovação de duas comissões da Câmara Municipal: a de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e a de Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente.

As mulheres que poderão usufruir do benefício, de acordo com proposta, deverão comprovar sua condição mediante declaração da pessoa portadora da necessidade dos cuidados ou de seu representante legal. Os critérios para apreciação e aprovação do benefício deverão ser apresentados e validados pela Secretaria de Assistência Social do Município do Recife. O benefício terá a validade de um ano, sendo necessária nova apresentação de documentos para sua revalidação.

O vereador Osmar Ricardo justificou o projeto de lei observando que, atualmente, a “desospitalização” é uma tendência a ser observada. “O cuidado para com pessoas com necessidades especiais, muitas vezes, se torna a única alternativa para os familiares e tem ganhado mais espaço, principalmente, na atenção às doenças permanentes ou terminais. Fato este que gera a necessidade de adaptações e mudanças no estilo de vida não apenas do doente, mas de sua família, pois esta passa a ter em casa uma pessoa que necessita de cuidados específicos”, afirma. Segundo ele, há estudos que apontam para uma predominância das mulheres como cuidadoras principais dessas pessoas, principalmente filhas e esposas.

Em processo de tramitação, o projeto de lei 223/2015 deve receber pareceres de mais duas comissões –Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento. Em seguida, a proposta deve ser enviada para votação em plenário.