Projeto que estipula vagas para bicicletas gera discussão na plenário

Uma proposta da vereadora Marília Arraes (PT) gerou debate na Câmara do Recife antes de ser votada em segunda discussão nesta terça-feira (13). O projeto de lei nº 43/2015, que acabou sendo aprovado por 20 votos a dois, estipula uma quantidade mínima de vagas de estacionamento para bicicletas tanto nos edifícios habitacionais – nos quais a reserva deve corresponder ao número de unidades residenciais – como nos edifícios não habitacionais, em que essas vagas devem corresponder a 20% daquelas destinadas aos carros. Para a vereadora Michele Collins (PP), que disse ter sido procurada por entidades preocupadas com o tema, o projeto deveria ter sido retirado de pauta para ser discutido.

“Eu gostaria de fazer uma solicitação à vereadora Marília Arraes para que ela pudesse adiar a discussão desse projeto. Eu fui procurada por alguns órgãos que se preocuparam com o projeto. Existem vários projetos dessa mesma qualidade tramitando na Casa: tem projetos dos vereadores Almir Fernando, Amaro Cipriano, Osmar Ricardo, Isabella de Roldão, Aline Mariano. Eu gostaria de pedir esse adiamento para que se fizesse uma audiência pública chamando esses órgãos para que eles possam dar sua opinião”, disse Michele Collins.

À parlamentar, Marília Arraes explicou que, além de ser a reapresentação de um projeto mais antigo de sua autoria, a matéria já havia sido discutida com a sociedade em diversas ocasiões. “Esse projeto está tramitando na Casa desde o meu mandato passado. Eu tive que reapresentá-lo no ano passado para que fosse à votação e pudesse ser aprovado. Nós realizamos não apenas uma, mas três audiências públicas sobre o tema. O projeto já foi aprovado em primeira discussão e agora será votado na segunda. Eu acho que, no contexto atual, o número de vagas reservadas pelo projeto é inclusive pouco, mas foi uma discussão realizada com a sociedade civil e com a Prefeitura, e exaustivamente debatida nesta Casa. Todos os pareceres dados foram favoráveis”, argumentou.

O presidente da Câmara do Recife, o vereador Vicente André Gomes (PSB), afirmou que não caberia à presidência retirar o projeto de pauta. “A presidência entende que não é momento de se discutir mérito. A autora se encontra presente. Se ela não permite a retirada de pauta, a presidência não poderá mudar o rumo do que fala o regimento”, expôs.

Antes de se tornar lei, o projeto de nº 43/2015 precisará ainda receber a sanção do Prefeito do Recife.

Em 13.12.2016, às 17h32