Projeto que institui Taxa de Resíduos Sólidos é aprovado

O Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife, mais especificamente a proposta consiste em instituir a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em substituição à Taxa de Limpeza Urbana (TLP) no Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussões, no plenário , na tarde de hoje, 23. Antes da votação, a medida foi debatida pelos parlamentares. O vereador André Régis (PSDB) iniciou os debates discordando da proposta por considerar que a gestão não mencionou, durante o período eleitoral, que iria aumentar a carga tributária.

“Em menos de um mês após as eleições, vem um aumento de tributos com a criação de uma taxa. Considero uma falta de legitimidade na cobrança”, afirmou André Régis. Ele frisou que era um tema de muita importância e que o eleitor cobra do vereador o posicionamento sobre o assunto. “A reflexão é grande. Há um desajuste, uma falta de equilíbrio das finanças públicas e agora houve um aumento de taxa, ou seja, menos dinheiro na feira do cidadão recifense. E a responsabilidade é nossa. Estamos numa crise profunda e o eleitor nos cobra. Serei contra o aumento injustificável do imposto”.

Embora considerando que não votou na atual gestão, o vereador Jurandir Liberal (PT) ressaltou o valor da discussão sobre os resíduos sólidos e votou a favor da matéria, mesmo afirmando que "o aumento no tributo é sempre ruim. Eu estudo a matéria há muito tempo. Conheço trabalhos desenvolvidos no Brasil e Europa. Achava que esta era uma grande oportunidade de quem assumisse a Prefeitura fazer esse debate forte, desenvolvendo um trabalho de educação nas escolas, televisão, rádio, enfim, uma campanha neste sentido. Além da coleta seletiva, proteção aos mananciais, conscientização junto às construtoras para reutilização na própria pavimentação da cidade. É um debate que precisa ser feito, mas não em uma semana. Em longo prazo”.

Jurandir Liberal recordou a reunião conjunta das Comissões de Finanças e Orçamento e Legislação e Justiça, ocorrida na manhã de ontem com a presença do secretário Municipal de Finanças, Ricardo Dantas, e do presidente da Emlurb, Roberto Gusmão. “Ponderamos no encontro sobre o fato do cidadão, que tem um imóvel numa área carente, não ser penalizado. A questão foi esclarecida pelo secretário e eu não teria condições de votar contra o projeto, mas é uma discussão que precisa ser mais aprofundada".

No aparte, o vereador Carlos Gueiros (PSB) também lembrou da importância da reunião para esclarecer o projeto. “Estivemos presentes no encontro e foi explicado que a Prefeitura precisava preservar a saúde e a educação e fazer com que a receita viesse para cobrir o custo da destinação final do lixo. A gestão exibiu preços de outros estados, foi dito que existe sim necessidade da educação ambiental, mostrou-se ruas que já foram asfaltadas com o reaproveitamento dos resíduos de construção”.

O Projeto - O projeto de lei de número 17/ 2016 seguirá para a Prefeitura até a sexta-feira e o Prefeito Geraldo Julio terá 15 dias úteis para sancionar a medida. A Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) constará no carnê do IPTU e incidirá em um acréscimo que varia entre R$1,19 a R$ 8,85 para a maioria dos imóveis do Recife, cerca de 191 mil residências.

Em 23.11.2016, às 18h10