Projeto que muda leite de creches retorna para Comissão de Justiça

A Doutora Vera Lopes (PPS) discutiu na tribuna um projeto de lei de sua autoria que entrou na pauta desta terça-feira, 17. A proposta quer substituir o leite oferecido às crianças de zero a um ano freqüentadoras das creches municipais. Ela recebeu o parecer de aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento, mas foi rejeitada pela Comissão de Legislação e Justiça.

A autora defendeu o direito de a criança se desenvolver plenamente, com os nutrientes necessários a sua formação e crescimento saudáveis. “Estas crianças nem sempre são amamentadas até os seis meses, por isso dependem deste leite. Hoje ele é de bolsa, e muitas vezes vem até ‘batizado’. Mas esta deve ser uma alimentação específica para os lactentes, que precisam de produtos condizentes com o seu organismo. Quantos adultos não sofrem pela falta de nutrientes durante a infância?”.

Vera estranhou ter recebido o parecer de aprovação de Finanças, enquanto a Comissão de Justiça rejeitou alegando que a mudança traria ônus aos cofres públicos. O presidente da Comissão de Finanças, Carlos Gueiros (PTB) explicou as razões do parecer favorável. “A nós não compete avaliar a legalidade. Nossa análise se restringe ao mérito da proposta. E se a Prefeitura já gasta com a merenda, apenas o conteúdo será alterado. Logo, não há motivos para rejeição”.

A atual presidente da Comissão de Justiça, Marília Arraes (PSB) explicou que o parecer foi dado antes de sua chegado à Comissão, e pediu para a matéria ser retirada de pauta e devolvida para uma nova análise. “O projeto é condizente com as normas já existentes na Prefeitura sobre conteúdo nutricional e com o que é esperado para a qualidade da merenda de nossas escolas. Por isso peço que seja reencaminhado à Comissão”.

A solicitação recebeu o apoio da autora e foi acatada de imediato pelo presidente Jurandir Liberal (PT).

Em 17.05.11, às 17h47.