Projeto que proíbe o uso de coleira de choque em cães será votado hoje

Depois de ter sido aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto de lei que proíbe no Recife o uso de coleira de choque em cães, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), foi votado e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. É o projeto de lei número 400/2013, que prevê as seguintes sanções ao infrator: recolhimento de imediato do animal para um abrigo público ou local similar credenciado para este fim e multa de R$ 1 mil.

Para os efeitos do projeto de lei, considera-se de choque, eletrônica ou de eletricidade estática, toda coleira que emita descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente, com a finalidade de controlar o comportamento dos cães. “Os donos e adestradores, ao utilizar esse tipo de aparelho, estão literalmente, eletrocutando seus animais e mesmo que esta ação não resulte em morte, não pode ser permitida”, justificou o vereador.

Eriberto Rafael disse que elaborou o projeto de lei com base no Código Municipal de Saúde (Lei 16.004/95,) que prescreve no artigo 123 que os animais não poderão sofrer maus tratos de espécie alguma por parte de seus proprietários, possuidores ou terceiros, constituindo tal prática infração passível de sanção prevista neste Código para falta grave. “Assim, devemos impedir qualquer forma de abuso praticado contra os animais de modo a estimular outras formas de adestramento e controle, sem a utilização de métodos cruéis. Coleiras eletrônicas controlam cachorros fazendo uso da dor e do medo”, disse.

Em 06.05.2014, às 11h30.