Projeto sugere desapropriação do Mercado de Areias

De acordo com a proposta, no imóvel privado será implantado um mercado público, com espaços reservados para venda de frutas e verduras; carnes e peixes; artesanatos; refeições; além de manifestações culturais e comunitárias da cidade. Na área não edificável será criado um estacionamento. Atualmente o espaço possui 250 boxes nas áreas interna e externa e mais de 160 comerciantes.

“Sem reforma, o local é cenário de sujeira e de vandalismo. Da Avenida José Rufino, onde está localizado, dá para ver a imagem do que sobrou: um mercado sem teto.           Inúmeras reclamações são feitas pelos vendedores. Uma delas é o fato dos clientes passarem a fazer compra em outros lugares, o que ocasiona uma grande perda para os comerciantes daquela área”, ressalta a vereadora na justificativa do projeto.

Aline Mariano lembra ainda que o projeto está respaldado no Decreto-Lei Nº 3.365/1941 que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. O artigo 8^o estabelece que o Poder Legislativo poderá tomar essa iniciativa, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação. A parlamentar ressalta também que a dotação orçamentária de amparo a este tipo de proposição está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), ano de 2017, através do programa de requalificação, reabilitação e reordenamento dos espaços públicos.

“Vemos o quanto a comunidade de Areias necessita, com urgência, da implementação de políticas públicas capazes de contribuir para o seu desenvolvimento socioeconômico e cultural. Tenho a convicção de que essa iniciativa representa a maior aspiração dos moradores daquela região”, complementa a vereadora.

Em 08.01.18, às 10h57.