Projeto quer estimular uso de sacolas retornáveis em lojas

As comissões de Legislação e Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor, de Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento poderão fazer emendas ao texto original e apresentar parecer.

O projeto de lei considera sacola retornável aquela confeccionada em material durável e destinada à reutilização continuada, confeccionada com a utilização de material resistente, suficiente para suportar produtos, possibilitando ainda a reutilização, sem necessariamente ser descartada. O caixa preferencial para os clientes que trouxerem as sacolas não poderão ser o mesmo caixa preferencial destinado para o idoso, portador de necessidades especiais, gestantes e pessoas com criança de colo.

Ainda de acordo com o projeto, o estabelecimento que não cumprir a exigência do caixa preferencial poderá sofrer várias penalidades, de acordo com o reincidência. Na primeira denúncia, o hipermercado, supermercado ou mercados sofrerá advertência; depois, multa no valor de R$ 1.000,00, aplicada em dobro a cada reincidência, até o máximo de duas; interdição da atividade e fechamento do estabelecimento, pelo prazo de 30 dias; e finalmente cassação do alvará de licença.

“O objetivo do projeto de lei é incentivar o uso das sacolas retornáveis, que são ecologicamente corretas, pois podem ser usadas por muito tempo pelos munícipes. Já as sacolas de plástico, disponibilizadas pelos supermercados são altamente nocivas ao meio ambiente e demoram até 450 anos para se decompor”, disse o vereador Inácio Neto na justificativa do projeto. Ele acrescentou que “quando o consumidor utiliza as sacolas retornáveis, feitas de tecido, lona ou outro material de uso contínuo, ele contribui com a redução dos problemas com aterros sanitários, da poluição dos rios e mares, além de colaborar com o uso racional de recursos naturais e energia gasta com a fabricação das sacolas plásticas”.

Em 03.05.2011, às 12h05.