Projeto quer mais caixas em supermercados

Os supermercados e hipermercados deverão disponibilizar um percentual mínimo de 80% do funcionamento dos caixas e terminais de atendimento ao cliente em horários de grande movimento. Pelo menos se depender da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, que aprovou na manhã desta quinta-feira, 12, parecer favorável ao projeto de lei que tramita na Casa. A reunião teve a presença dos vereadores Jairo Britto (PT), presidente do grupo, Eurico Freire (PV) e Priscila Krause (DEM).

Os horários estabelecidos no projeto são de segunda a sexta feira, entre às 17h e 19h, sábado entre 15h e 19h e domingo, no horário de 10h às 13h. Em caso descumprimento da lei, os responsáveis pelos estabelecimentos ficarão sujeitos à advertência e multa. O valor arrecadado será direcionado ao fundo municipal de defesa do consumidor e aplicado em ações de orientação e assistência ao consumidor.

A Comissão aprovou ainda outros cinco projetos de lei. Entre eles, o que obriga pet shops, clínicas veterinárias e afins a afixarem cartaz com locais para adoção de animais. Também recebeu parecer favorável a proposta que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos parques públicos, teatros e cinemas do Recife. No encontro, foram designados Eurico Freire e Jairo Britto, respectivamente, como relatores dos projetos de lei do Executivo que tratam sobre o Passe Livre no munícipio e sobre a criação de 1.000 cargos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar.

Em 12.06.14, às 12h30.