Maior difusão para a Língua Brasileira de Sinais

O reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais, Libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso da comunidade surda é o que pede o projeto de lei número 323, de 2013. A vereadora Aimée Carvalho (PSB) é autora da matéria em tramitação na Câmara Municipal do Recife . “O objetivo é a difusão da Libras. Instituir como uma língua presente na vida social, escolar, política e econômica em prol da construção de uma sociedade inclusiva”. Segundo censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, cerca 9,7 milhões de brasileiros apresentam deficiência auditiva.

A lei nacional número 10.436, de 24 de abril de 2002, já reconhece Libras como a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. “Percebe-se a necessidade de ações que desenvolvam uma cultura de conhecimento, aceitação e difusão de Libras para inserir as pessoas surdas ou com deficiência auditiva em convívio melhor, de qualidade”.

O projeto da vereadora determina que as repartições públicas municipais, voltadas ao atendimento externo, poderão ter em seus quadros intérpretes da língua de sinais. Também fica incluída na rede pública municipal de ensino e nas instituições que atendem ao aluno surdo. Fica estabelecido ainda, que o poder público incentivará a existência de intérprete de Libras nos estabelecimentos bancários, hospitalares, shoppings e outros de grande afluência de público. O projeto está em tramitação nas comissões da Casa.

Em 30/01/2015 às 11h25