Projeto reserva habitações sociais para pessoas com microcefalia

De acordo com o texto, a comprovação do estado de necessidade especial deverá ser feita por documento médico, e as famílias terão prioridade na escolha da localização dos imóveis. “A inclusão das famílias que possuem membros com microcefalia como beneficiárias preferenciais dos programas de habitação de interesse social certamente contribuirá para o fortalecimento de políticas públicas na área social que visam reforçar a autonomia delas”, explica o autor. Ele ainda prevê que caso o número de pessoas selecionadas não atinja o percentual de 5%, os imóveis remanescentes voltam a ficar disponíveis, respeitando a ordem de inscrição.

Em 2015 Pernambuco sofreu uma epidemia de Zika Vírus. Foram notificados 1.151 casos de bebês nascidos com a Síndrome Congênita do Zika. Em 2018 esse número caiu para 195. Apesar da redução, a vigilância permanece e também a necessidade de ampliar as políticas públicas para garantir a inclusão destas crianças em todos os setores da sociedade.

“Relatos das mães que possuem filhos com microcefalia atestam que elas não podem trabalhar, pois os filhos necessitam de total atenção. Muitas vezes, os pais também não trabalham, fazendo com que a família viva de ajudas e doações, pagando aluguel ou vivendo em casas emprestadas, com péssima acessibilidade”, justificou o autor. “Assim, este projeto visa a assegurar a observância do direito social da moradia às pessoas com necessidades especiais, nos termos da Constituição Federal”.

A matéria já foi distribuída e aguarda pareceres das comissões de Legislação e Justiça, de Direitos Humanos e Cidadania, e de Desenvolvimento Econômico para ser colocada em pauta no plenário.

Em 26.07.2019, às 11h.