Projeto revê políticas públicas para educação de crianças com microcefalia

O autor explica que a proposta visa não só assegurar o ensino, mas a estimulação precoce e continuada dessas crianças mediante acompanhamento e intervenção pedagógica especializada, para desenvolver os níveis de aprendizagem possível, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria tem o parecer de aprovação da Comissão de Saúde e tramita em outras comissões da Casa.

“Embora a legislação seja clara e garanta um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, ainda há muito a fazer em relação a recursos humanos, materiais e infraestrutura para que as Unidades Educacionais possam acolher as crianças com necessidades especiais, em particular as portadoras de microcefalia. Nos próximos dois anos, as crianças que nasceram em 2014 estarão em idade de frequentar as escolas, públicas ou particulares, que por sua vez, ainda não estão equipadas em condições reais para recebê-las, com os educadores com formação específica para desenvolver práticas pedagógicas, e ideias para aprendizagens significativas”, justificou o autor.

O projeto prevê uma reformulação das políticas públicas de Educação garantindo a ampliação da oferta de vagas e atendimento especializado na rede pública e privada; a criação de curso de especialização e formação dos educadores; o acompanhamento especializado de uma equipe multidisciplinar para garantir e dar prosseguimento à estimulação precoce e continuada. Além da criação de novas salas de recursos multifuncionais e da adequação das salas já existentes para atender às necessidades particulares das crianças portadores da Síndrome Congênita da Zika Vírus, sem comprometer as demais crianças portadoras de outras doenças e síndromes já contempladas.

Em 11.01.2017, às 13h.