Projeto sobre eleição de diretores de escolas será votado hoje à tarde

Desde que chegou ao Legislativo Municipal, a proposta recebeu 26 emendas dos parlamentares. Delas, 13 foram acatadas na íntegra, três como subemendas e dez foram rejeitadas pelas Comissões de Educação e de Legislação e Justiça, responsáveis pelo parecer ao projeto. A primeira vez que foi colocado em pauta foi no dia 21 de setembro. As emendas acatadas foram aprovadas em bloco pelos vereadores, que pediram destaque a algumas emendas.

Motivos do adiamento

O empecilho à votação começou com a emenda de nº 7, de autoria do vereador Marcos Menezes (Dem), contestada pela Dra. Vera Lopes (PPS). A emenda permite ao diretor concorrer à reeleição quantas vezes quiser, podendo permanecer no cargo por vários mandatos. Para a vereadora, isso não é democrático. Ela sugeriu que o mandato de três anos pudesse ser renovado apenas uma vez. “O diretor eleito por dois mandatos pode dar lugar a outro e voltar a se candidatar depois. Tem que haver comparação para se avaliar uma gestão”.

Ela foi a primeira a ser colocada em votação e recebeu 17 votos favoráveis contra apenas um contrário, o de Vera Lopes. Para ser mantida, a emenda precisaria receber 19 votos favoráveis e acabou sendo prejudicada. Na votação seguinte o quórum não se manteve e o restante do projeto vem sendo adiado por falta de consenso entre os vereadores.

Agora eles questionam o conteúdo do Termo de Compromisso, que é parte do projeto mas ainda não foi enviado pela Secretaria de Educação à Câmara. “Quero votar com segurança, mas não posso fazer isso sem receber os documentos, sem saber do que se trata este Termo de Compromisso”, explicou Josenildo Sinesio (PT), ao solicitar mais uma vez o adiamento da votação do projeto.

Histórico

Antes da primeira tentativa de votação do projeto, as questões pendentes da educação nas escolas municipais do Recife foram debatidas em audiência pública realizada por iniciativa do presidente da Câmara Municipal do Recife, Múcio Magalhães. Na audiência foi denunciada a falta de democracia na relação entre a Secretaria de Educação Municipal e a comunidade escolar.

Os professores consideram que algumas questões são inegociáveis. Entre elas, a responsabilidade ativa do Conselho Municipal de Educação na organização e coordenação do processo eleitoral; as eleições em todas as unidades educacionais, inclusive nas escolas confessionais, creches e CEMEIS; a garantia do princípio da formação continuada, e não cursos introdutórios e formativos como instrumento seletivo; e a democracia discutida e não a democracia discursiva.

Em 13.10.2010, às 11h30