Projeto sobre transparência volta a ser debatido na Câmara

O projeto de lei nº 21/2017, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), provocou novos debates na Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (5). Em agosto, a matéria havia sido discutida pelos parlamentares, mas teve sua votação adiada para ser analisada pelas comissões da Casa. Nesta terça-feira, o projeto – que trata da transparência ativa dos gastos com publicidade e propaganda realizados pela Prefeitura – não foi votado por falta de quórum, mas não deixou de ser abordado pelos vereadores presentes no plenário.

Ivan Moraes foi o primeiro a tratar do assunto na tribuna. Ele promoveu a aprovação do texto e explicou a importância da transparência ativa – no caso, aquela em que as informações públicas são fornecidas por iniciativa do próprio Poder Executivo. “Esse projeto coloca, simplesmente, a transparência ativa nos gastos do Executivo. É como o que acontece, por exemplo, quando temos uma obra e uma placa com os gastos feitos. Pedimos que nas publicidades [do governo] tenha essa informação. Alguns vereadores tiveram compromissos, mas contamos com quem está nas galerias para acompanhar esse processo. Acreditamos que esse projeto é muito importante para a nossa cidade. É proposto por um vereador de oposição, mas que não se coloca contra nenhuma proposta de cidade.”

O vereador Rinaldo Junior (PRB) também subiu à tribuna para falar do projeto nº 21/2017. “Esse é um dos projetos mais importantes que vamos votar. Ele trata da transparência das contas públicas e é de suma importância no momento em que vivemos, de falta de credibilidade da classe política. Ele pode ser um passo para reconquistar a confiança do eleitor. Da mesma forma que o prefeito mandou a esta Casa 31 projetos de lei em regime de urgência e articulou sua base para que votássemos, espero que ele organize sua base para dar uma lição a todos os prefeitos do Brasil. Transparência nunca é demais.”

Líder do governo na Câmara, a vereadora Aline Mariano (PMDB) defendeu as iniciativas de transparência da Prefeitura e disse que o Executivo não interfere nas decisões do Poder Legislativo. “Existe um Portal da Transparência que, segundo os especialistas, é o melhor do país. Projetos são bem vindos e, nesta Casa, os representantes devem prestar conta dos seus mandatos ao seu eleitor. Não existe interferência do governo para fazer vereadores mudarem de opinião. Quem acha que dentro da nossa base não tem diálogo está equivocado.”

Já o vereador Jayme Asfora (PMDB) antecipou seu posicionamento em relação à matéria. “Eu quero adiantar que eu vou votar favorável a esse projeto. Já tinha dito isso na versão original. Ele foi aperfeiçoado. Queria dizer, já que o projeto é sobre transparência, que a minha posição transparente é a favor do projeto do vereador Ivan Morais.”

Com a votação prejudicada, o projeto de lei nº 21/2017 deve ser votado na próxima reunião plenária, que acontece já nesta quarta-feira (6).

Em 05.09.2017, às 17h07