Projeto sobre uso excessivo de computador divide opiniões

Ainda de acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão afixar, nas suas dependências, cartaz, de forma destacada, em local visível ao público, preferencialmente na recepção. E os que descumprirem a lei poderão ser advertidos e multados no valor de R$ 1.000,00. Mas o vereador Jurandir Liberal (PT) foi o primeiro a fazer colocações e ressaltou a ausência de parecer das Comissões de Saúde e de Legislação e Justiça. “O projeto fala em multa, mas não diz quem vai aplicar, fiscalizar e quem vai regulamentar, enfim, ele está incompleto”. Ele sugeriu adiar a votação para que as comissões citadas pudessem avaliar a proposta.

Carlos Gueiros (PTB) também sugeriu a retirada de pauta do projeto. Para ele, a matéria deveria ter o parecer de algum profissional da saúde.  “Preciso do conhecimento técnico do assunto para afirmar as consequências do uso excessivo. Um membro da comissão sendo médico, por exemplo, poderia ser o relator. Sem isso acho temerário aprovarmos, porque alertar para o uso excessivo tudo bem, mas dizer que pode causar foge da nossa responsabilidade”.

Para o vereador André Régis (PSDB), a lei será ineficaz e abrirá um precedente para propostas com a mesma lógica. “Por exemplo, comer em excesso faz mal. O princípio de que tudo em excesso faz mal aprendemos desde pequenos. Além disso, será que a prefeitura tem estrutura para este tipo de fiscalização? Deveríamos concentrar esforços em outros temas mais urgentes”.

Osmar Ricardo (PT) também questionou a iniciativa. “Não adianta pedir para colocar placas se a prefeitura está retirando as que existem na cidade. Acho importante que o projeto receba mudanças e melhorias. Vou acompanhar o voto contrário”.

Em defesa da proposta, Michele Collins apresentou dados de pesquisas feitas pela PUC de São Paulo que atestam cerca de 170 milhões de pessoas com sintomas de uso abusivo da internet. Segundo a parlamentar, a estimativa dos psicólogos é que aproximadamente 4% dos internautas desenvolvam o uso patológico da internet ou Transtorno de Dependência de Internet (TDI). “Com relação aos problemas musculares, podemos citar a tendinite, a tenossinovite, a síndrome do túnel do carpo e a mialgia. Os problemas visuais, por exemplo, são os relativos à Síndrome de Visão de Computador, que resulta em olhos secos, irritados, vermelhos ou lacrimejamento, bem como fadiga, sensibilidade à luz, sensação de peso nas pálpebras, dificuldade em conseguir foco, enxaquecas, entre outros”.

A parlamentar disse ainda que não retiraria o projeto da pauta de votação, como foi sugerido por alguns colegas. “O objetivo é trazer orientação, prevenção e alerta à população recifense para que o erário público não trate depois mais uma doença. A gente sabe que as orientações em placas são muito importantes e não vou retirar da pauta”.

Outros vereadores também exaltaram a importância da iniciativa. Eurico Freire (PV) disse ser consenso que o excesso faz mal. “Entendo que o projeto traz um beneficio e votarei favorável, mas entendo a preocupação dos meus pares e me junto a eles no apelo para que a Comissão de Saúde possa se pronunciar, adiando assim a votação”.

Já a vereadora Isabella de Roldão (PDT) questionou prazos para que os projetos possam entrar na pauta sem parecer e disse que questionamentos como os que foram levantados durante o debate devem ser feitos dentro das comissões e não na hora da votação. “Deve ser despertada a consciência de que o excesso causa isso e muito mais. Vou votar favorável”. A proposta ainda precisa de uma segunda votação e aprovação para ser encaminhada à análise do executivo.

Em 14.09.15, às 18h35.