Eriberto Rafael sugere acesso exclusivo para o abastecimento de agências bancárias

Os assaltos a banco têm sido cada vez mais recorrentes na capital pernambucana e demais cidades do estado. E a insegurança também se estende às situações cotidianas como os momentos de reabastecimento das agências. Diante disso, o vereador Eriberto Rafael (PTC) em um projeto de lei que está em tramitação nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento e Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, propõe o uso de espaços exclusivos para a realização de abastecimento dos caixas eletrônicos, terminais de autoatendimento ou qualquer outro procedimento que exponha a integridade física dos cidadãos aos riscos operacionais.

A proposta enfatiza a necessidade de evitar que pessoas comuns fiquem expostas a investidas de assaltantes aos agentes das empresas que fazem o transporte do dinheiro. Se sancionado, o projeto estabelece multa no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento ou, se houver reincidência, 10.000,00 (dez mil reais) além da interdição do estabelecimento até a adequação às determinações da lei.

O Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, realizará a fiscalização, autuação e aplicação das sanções previstas. E será necessário também o uso de cartazes com letras legíveis em local de fácil visualização no interior dos estabelecimentos e com número telefônico para eventuais denúncias.Caso seja aprovada, a proposta determina que as instituições financeiras precisarão se adequar às exigências no prazo de 90 dias a partir da data de sua publicação.

Para o vereador, situações como troca de tiros entre bandidos e funcionários têm sido recorrentes e coloca em risco, de forma considerável, a vida de clientes e demais pessoas presentes no ambiente bancário. “Geralmente esses procedimentos são realizados durante o horário de atendimento ao cidadão, os expondo compulsoriamente aos riscos dessas atividades”, argumentou. Eriberto Rafael também considerou pesquisas onde são apresentados dados que indicam um aumento no índice de assaltos nas agências bancárias. “Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF), mostra que no primeiro semestre de 2014 o número de assaltos envolvendo bancos aumentou 39,1% em relação ao ano de 2011”.

Em 12.01.2017, às 09h22.