Projeto sugere colocação de placas para orientar sobre uso da orla

Rodrigo Coutinho demonstra preocupação com a aplicabilidade da lei que, apesar de antiga, é pouco conhecida da população e não costuma ser cumprida. Regras como a determinação dos dias e horários específicos para a prática de esportes; a proibição do tráfego de veículos automotores, triciclos e bicicletas e a condução ou trânsito de animais de grande ou pequeno porte na faixa de praia do litoral pernambucano, são descumpridas diariamente.

“A orla do Recife, além de importante ponto turístico, é caracterizada como um dos locais de maior circulação diária de pessoas, razão pela qual se impõe a necessidade de que sejam realizadas políticas públicas voltadas para preservar o conforto paisagístico, ambiental e as boas condições de uso do espaço público pela população”, afirmou o autor. “Nessa linha, é imperativo que se adotem medidas que visem combater o descumprimento de leis e diretrizes voltadas para o bom convívio no referido espaço urbano”.

Para o vereador, a proposição é uma forma de impor que o Poder Executivo providencie a implementação de placas que tenham a real finalidade de dar publicidade à norma vigente. O projeto de lei foi apresentado em plenário e será encaminhado para análise das Comissões após o recesso parlamentar.