Projeto sugere políticas públicas destinadas às crianças com microcefalia

Caso seja aprovado no plenário, o projeto de lei 362/2017, de iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC), estabelecerá princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas em Educação, destinadas às crianças diagnosticadas com a Síndrome Congênita da Zika Vírus (Microcefalia). “É uma das doenças que mais tem preocupado a população pernambucana nos últimos tempos. O aumento no número de casos confirmados deixa em alerta autoridades em relação ao desenvolvimento físico, educacional e social das crianças diagnosticadas”, disse o vereador.

Segundo o projeto, consideram-se princípios e diretrizes a ampliação da oferta de vagas e atendimento especializado na rede pública e privado em todos os níveis; o estabelecimento de convênios com instituições de ensino superior para garantir a criação de curso de especialização e formação dos educadores, além de um conjunto de ações e atividades realizadas por equipe multidisciplinar. “A qual será formada por pediatras, neuropediatras, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicoterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, ortopedistas e outros para o desenvolvimento auditivo, visual, motor, cognitivo, neuropsicomotor e da linguagem da criança portadora da Síndrome Congênita da Zika Vírus (Microcefalia)”, detalhou o parlamentar.

Renato Antunes enfatizou que a administração pública municipal velaria pela flexibilidade de horário e calendário para continuidade das parcerias firmadas com as instituições e órgãos de saúde, na estimulação precoce e continuada das crianças portadores de microcefalia. "Seriam necessários acompanhamentos especializados, uma análise detalhada dos laudos produzidos nas atividades multidisciplinares e a formação continuada dos educadores para atuar no estímulo e ensino precoce".

A criação de novas salas de recursos multifuncionais e a adequação das salas de recursos multifuncionais já existentes para atender às necessidades particulares das crianças seriam disponibilizadas, além da garantia de atendimento imediato e prioritário em unidade educacional equipada com sala de recursos multifuncional mais próxima da residência da criança. "Além do fornecimento contínuo de transporte escolar diário e intransferível para as crianças portadoras da Síndrome Congênita da Zika Vírus (Microcefalia) e dos seus pais ou responsáveis legais. As crianças que nasceram em 2014 sairão das casas ou creches e estarão em idade de frequentar as escolas, públicas ou particulares que, por sua vez, ainda não estão equipadas em condições reais para receber essas crianças, os educadores com formação especifica para desenvolver práticas pedagógicas e ideias para aprendizagens significativas", finalizou Renato Antunes.

Em 29.01.2019 às 09h37.