Projeto torna obrigatório ar condicionado em coletivos

O projeto de lei do vereador Edmar de Oliveira (PHS) determinado que as permissionárias do serviço de transporte Coletivo de passageiros por meio de ônibus, microônibus, caminhonetes utilitárias do tipo “van” e/ou similares no prazo de 90 (noventa) dias, a equiparem os veículos com aparelhos de ar condicionado que não causem danos ao meio ambiente, já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Direitos Humanos e de Legislação e Justiça da Câmara do Recife. O projeto está tramitando em outras comissões temáticas para ser enviado ao plenário.

De acordo com o vereador, as exigências determinadas por esta lei não devem e não podem servir como justificativa para aumento de tarifas.  Ele justifica a proposta afirmando que a iniciativa visa a aumentar a qualidade de vida dos passageiros do transporte público do Recife.

 Ele explica ainda que a necessidade do ar-condicionado se dá em razão do clima de nossa cidade, em especial nos meses da estação verão, tendo em vista a temperatura no interior dos ônibus. “A utilização destes aparelhos aumenta consideravelmente a qualidade de vida dos usuários do transporte coletivo, que em sua maioria são pessoas que utilizam este meio transporte não só para se deslocar ao trabalho, mas também aos locais de lazer”.

 Edmar de Oliveira diz ainda que a utilização de ar condicionado no interior dos coletivos também reduz consideravelmente o risco de desidratação durante a viagem, não só para os passageiros como também para o motorista e o cobrador, melhorando as condições de trabalho desta categoria. “Proponho este projeto de lei, obrigando as permissionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros por meio de ônibus, microônibus, utilitárias do tipo “van”, e ou similares, que na  ocasião da renovação ou aumento das respectivas frotas, os veículos sejam equipados com aparelhos de ar condicionado, que não causem danos ao meio ambiente”.     

Em 02.01.2012, às 16h05