Projeto visa criação de postos de coleta para descarte de medicamentos impróprios

Segundo o projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PMDB), os estabelecimentos que prestam serviço de saúde e os que comercializam ou fornecem medicamentos, situados no Recife, ficarão obrigados a manter postos de coleta para recebimento do descarte de medicamentos que estejam vencidos ou impróprios para o consumo de suas embalagens contaminadas e de seus materiais perfurocortantes. A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões.

Os estabelecimentos de que trata o projeto são os hospitais públicos e privados; postos de saúde; farmácias; farmácias de manipulação; clínicas médicas em geral e estabelecimentos de atividades estéticas. Os pontos de coleta para descarte deverão conter no mínimo, quatro repartições para acondicionar separadamente: comprimidos e pomadas; líquidos e sprays; caixas e bulas contaminadas e perfurocortantes.

Nos pontos de recebimento deverão ser exibidas inscrições informando a importância do descarte correto. “Os estabelecimentos ficam obrigados a aceitar dos consumidores a devolução dos medicamentos usados. Os distribuidores, por sua vez, deverão encaminhar o material ao fabricante para que realizem a sua destinação final”, disse a vereadora Aline Mariano.

A parlamentar ainda ressalta que a falta de informação leva muitos consumidores a descartar medicamentos no lixo comum ou na rede de esgoto, o que representa sérios riscos ao ambiente, aos animais e às pessoas. “É essencial pensar nas consequências do descarte de qualquer material. No caso dos medicamentos, estes apresentam componentes que podem ser degradados total ou parcialmente, mas há componentes resistentes, de difícil decomposição, que geram a contaminação do solo e lençóis freáticos, afetando animais e vegetais”.

Uma pesquisa realizada por especialistas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em 2013, mostrou peixes machos que perderam a capacidade de fecundar óvulos e, em casos mais graves, até desenvolveram ovas, característica do gênero feminino da espécie, por causa das substâncias contidas nesses medicamentos. “Os resíduos perfurantes trazem um grande risco, também, aos catadores de lixo. Os ferimentos com esse tipo de material são considerados extremamente perigosos por serem potencialmente capazes de transmitir mais de vinte tipos de patógenos diferentes, sendo os vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), da Hepatite B e da Hepatite C os agentes infecciosos mais comumente envolvidos”, alertou Aline Mariano.

Em 14.08.17 às 11h40.