Projeto visa dar transparência às obras paralisadas

O projeto considera paralisadas as obras que tiveram suas atividades interrompidas por mais de 20 dias. As placas fixadas devem estar bem visíveis ao público e expor, além dos motivos da interrupção, o contato telefônico do órgão responsável, e o prazo de paralisação. Não serão afetadas as obras que forem suspensas devido a condições climáticas que impossibilitem seu andamento.

Para Renato Antunes, o principal objetivo da iniciativa é fomentar o princípio constitucional da transparência. “O projeto em tela tem por objetivo fortalecer, no âmbito do município do Recife, o princípio da transparência, corolário de um Estado democrático de Direito, estampado na Carta Republicana.”

O texto será analisado por duas comissões temática da Casa de José Mariano: Legislação e Justiça, e Planejamento Urbano e Obras. Após o recebimento dos pareceres, a matéria será enviada ao plenário para votação.

Em 14.01.2019, às 10h31