Projeto visa obrigar comunicação de maus-tratos contra idosos

Comunicar suspeitas ou casos de maus-tratos contra idosos às autoridades competentes. Essa pode ser a nova responsabilidade que hospitais, clínicas, ambulatórios e casas de repouso podem ganhar caso o projeto de lei nº 212/2018, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), seja aprovado. A proposta, que se encontra em tramitação na Câmara do Recife, especifica que as unidades de saúde do Recife devem entrar em contato com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR) e com a Polícia.

O COMDIR, de acordo com a lei nº 17.310/2007, tem como um dos seus objetivos encaminhar aos órgãos competentes ocorrências de ameaça ou violação de direitos da pessoa idosa. Para os efeitos da nova medida, serão consideradas idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

“O projeto de lei tem por objetivo garantir à pessoa idosa que pode vir a passar por maus-tratos ou violência, seja doméstica ou não, o acompanhamento por órgãos qualificados no que diz respeito ao assunto”, afirma Aimée Carvalho no texto de justificativa que acompanha a proposta. O texto será distribuído às comissões temáticas da Câmara no dia 4 de fevereiro, quando se encerra o período regimental de recesso parlamentar.

Em 07.01.2019, às 11h05