Projetos criam semanas de prevenção ao trabalho infantil

Preocupada com a exploração de mão de obra infantil e a falta de políticas públicas coordenadas e integradas de empregadores, governos, trabalhadores e sociedade, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) listou, hoje (24), os projetos de lei de autoria dela sobre o tema. Ao todo são quatro projetos em tramitação na Câmara do Recife. Um deles dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Medidas de Apoio às Formas de Erradicação ao Trabalho Infantil. Outro institui no Calendário de eventos da Cidade do Recife, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador a ser realizada na primeira semana do mês de dezembro.

Mas não é só isso. Há ainda um que cria o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil a ser comemorado no dia 12 de junho e o que dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cassação de Alvará para Funcionamento de Estabelecimento Comercial que utilizar Mão de obra Infantil. Ela disse que é preciso impedir a exploração do trabalho infantil nos locais onde irão acontecer grandes eventos como o carnaval e a copa do mundo. “Nesses locais observamos grande quantidade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”.

Aimée lembrou que semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga a exploração do trabalho infantil realizou audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir a exploração do trabalho de crianças e adolescentes no Brasil. Nessa audiência, o Governo do Estado e as prefeituras do Recife e Olinda garantiram que vão intensificar a fiscalização e o combate ao trabalho infantil nas festas de carnaval. O resultado dessas ações será encaminhado à CPI e o Ministério Público será acionado em caso de exploração.

De acordo com dados apurados pela CPI, em Pernambuco o transporte de cargas e a agricultura são os setores que mais usam mão de obra infantil. São quase 140 mil crianças trabalhando ilegalmente no estado. Há mais de três milhões de crianças e adolescentes nessas condições, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Pernambuco, o índice é de 137.593.

A vereadora ressaltou que o trabalho infantil acarreta exclusão social. Na infância, a criança perde a chance de brincar, estudar e aprender. Quando adulto, de trabalhar em empregos melhores por falta de qualificação profissional. Isso leva à falta de condições dignas de sobrevivência ao tornar-se idoso. É um instrumento de perpetuação do ciclo da pobreza. “As pessoas nessas condições não recebem salário fixo, não têm férias, FGTS. O tráfico de drogas e a exploração sexual são as piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A vulnerabilidade das crianças que se encontram no comércio informal em logradouro público pode ocasionar a cooptação delas pelo tráfico de drogas”.

Aimée informou que de 2011 para 2012, o Estado saiu da 24ª posição no Ranking Nacional do Trabalho Infantil para 22º, segundo dados do IBGE. Estima-se que aproximadamente 137 mil menores de 18 anos estejam inseridos nesse tipo de atividade em Pernambuco. Em 2013, foram acompanhados 14 municípios inseridos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Em 2014, esse número ampliou para 55, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). Ainda segundo o órgão, foram atendidos 3.351 crianças e adolescentes do PETI nas 12 Regiões de Desenvolvimento, durante o Projeto CRIART/PETI, que desenvolveu atividades lúdico-recreativas e de fortalecimento de vínculos nos municípios de Pernambuco.

O vereador Eurico Freire (PV) frisou que a Casa deve trazer esse tema mais vezes para discussão e ousar mais na tentativa de prevenir o problema que aflige o país. “Estou a dispossição para colaborar em qualquer inicitaiva nesse sentido e que possa ajudar”.

Em 24.01.2014 às 20h28.