Projetos da LOA e do PPA são lidos em plenário

O Plano Plurianual 2010-2013 “Nossa Cidade é a Gente Quem Faz”, que será revisado, está previsto na Lei Municipal nº. 17.586, de 14 de dezembro de 2009. Ele é um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa de gestão e apresenta um conjunto de operações necessárias à manutenção da ação de governo. O projeto de lei contém os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo definidos no Plano Plurianual – 2010-2013, o detalhamento da programação agregada por programas, os valores relativos às receitas e às despesas, por programas e por órgão, para o exercício de 2013.

Já o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2013, estima uma arrecadação de R$ 4 bilhões,  218 milhões e 300 mil, dos quais R$ 3 bilhões e 559 milhões são recursos do tesouro e R$ 659 milhões, 224 mil são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Tais valores resultam da revisão e reajuste do Plano Plurianual para 2013 e da reestimativa da receita prevista na LDO 2013, utilizando-se como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a julho de 2012, os índices de inflação e de crescimento da economia projetados pelos institutos de pesquisa oficiais para o exercício financeiro de 2013, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.


Em 1º de outubro 2012, às 10h10.