Projetos de Aline Mariano serão votados em reunião

O projeto 80/2012 diz que as ações de reaproveitamento das águas compreendem a captação, o armazenamento e a utilização de água proveniente das chuvas; e a captação, o armazenamento e a utilização de águas servidas cinzas. Entende-se por águas cinzas aquelas que tenham sido usadas no lar, exceto água de vaso sanitário. A água das chuvas, diz o projeto, será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água potável proveniente do Serviço de Abastecimento Público de Água, tais como a lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e a irrigação de hortas e jardins.

Já o projeto 383/2013 diz que as agências e os postos de serviços bancários serão obrigados a instalar divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade às operações financeiras. As divisórias deverão ter a altura mínima de 1,80m e ser confeccionadas em material opaco que impeça a visibilidade. “A falta de segurança nas agências bancárias torna-se diariamente manchete de jornais e sites de notícias. A sequência de assaltos revela à população a fragilidade dos estabelecimentos bancários, que ficam completamente desprotegidos durante o fim de expediente, deixando os clientes bastante vulneráveis a assaltos”, justificou a vereadora.

O de número 397/2013 torna obrigatório o registro e divulgação semestral dos índices de violência contra a mulher no município do Recife. A violência contra a mulher são os delitos estabelecidos na legislação penal praticados contra a mulher e, em especial, os dos artigos 5º e 7º da Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Pelo projeto de lei caberá à Secretaria Municipal de Segurança Urbana publicar semestralmente, disponibilizando para consulta, os seguintes dados sobre a violência contra a Mulher no município do Recife: o número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, por tipo de delito; de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito; de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e o número sabido de reconciliação pós-violência em se tratando de casal.