Projetos de desafetação de áreas do Recife são aprovados em plenário

Dois projetos de desafetação de logradouros públicos do Recife, que estavam em tramitação na Câmara Municipal, foram aprovados em segunda discussão durante reuniões realizadas nesta terça-feira, 28. Um deles desafeta as áreas da Rua Elias Gomes, localizado no Loteamento Pina de Dentro, no Bairro do Pina, em favor da Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil. O outro, refere-se a parte da Rua da Linha, no Bairro da Imbiribeira, para viabilizar importante obra de interesse público executada pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, e que integra a infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.

Os dois projetos foram votados em primeira discussão na reunião ordinária que exigia a aprovação de 3/5 dos vereadores presentes. Quando a reunião acabou, foi realizada outra, dessa vez em caráter extraordinário, para segunda votação dos mesmos projetos, como exige o Regimento Interno. As matérias receberam 27 votos a favor e apenas um contra, o que atendia ao critério de 3/5 dos presentes. Os dois projetos tiveram origem no Poder Executivo e foram aprovados com substitutivos recebidos na Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto de número 24/2011 é o que desafeta parte da Rua Elias Gomes, no Pina. Ele mede 848 metros quadrados, situado entre às quadras H e I do Loteamento Pina de Dentro, no bairro do Pina. Pelo projeto, fica autorizada a alienação do domínio, observados os procedimentos previstos na Lei de Uso do Solo, em favor da Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil, pessoa jurídica mantenedora do templo religioso cuja edificação destina-se a igreja matriz do bairro do Pina.

O segundo projeto de lei é o de número 09/2012. O terreno com mais de 1 mil metros quadrados, vai garantir a construção de uma passarela, que interligará o Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP - e ao Metrô do Recife, servindo de importante instrumento de locomoção que possibilitará o turista, ao chegar ao Estado, seguir diretamente à Cidade da Copa utilizando o transporte público de passageiros. O projeto de lei também autoriza a outorga do uso do imóvel desafetado, mediante cessão, ao Colégio Santa Tereza, sob a condição de suportar a servidão administrativa não onerosa dessa Passarela do Aeroporto, assegurando-se o acesso para manutenção desse equipamento e o acesso ao seu estabelecimento, sem implicar alienação de domínio.

Em 28.08.2012, às 12h.