Projetos de lei polêmicos voltaram para Comissões

Dois projetos de lei da vereadora Marília Arraes (PSB), que tratam sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, e outro do vereador Sérgio Magalhães (PSD), proibindo eventos na avenida Boa Viagem, já aprovado em primeira discussão, receberam, emendas em plenário, na tarde desta segunda-feira 12, e voltaram para análise das comissões temáticas da Casa. Já o projeto do vereador Vicente André Gomes (PSB), criando o programa de Pronto Atendimento no Lar, o Prontolar, que havia recebido da Comissão de Finanças e Orçamento parecer contrário à sua instalação, obteve no plenário a rejeição do parecer e foi colocado em votação, sendo aprovado em primeira discussão.

Vicente André Gomes argumentou que o parecer de rejeição não se sustentava uma vez que o programa não criava despesas para o município, uma vez que há verbas federais para este tipo de atendimento a doentes em casa. Rogério de Lucca (PSL) explicou que cidades como São Paulo e Curitiba já têm o programa funcionando com verba federal. “O governo destina muito dinheiro para a saúde, incluindo este tipo de atendimento no lar”. Inácio Neto (PSB) também apoiou o colega e votou pela rejeição do parecer contrário ao programa.

Os dois projetos da vereadora Marília Arraes, o 128 que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas para menores e o 130 que proíbe a venda de bebidas em vias públicas, receberam emendas da própria autora e do vereador Jurandir Liberal (PT). Os projetos voltaram para serem analisados nas Comissões temáticas da Casa, e só então serão votados em plenário. O projeto mais polêmico, proibindo eventos na avenida Boa Viagem, de autoria do vereador Sérgio Magalhães, aprovado em primeira discussão semana passada, recebeu emenda modificativa do vereador Osmar Ricardo (PT) e por isso, voltou para análise das Comissões da Casa.

No entanto, Sérgio Magalhães criticou a emenda de Osmar Ricardo, uma vez que segundo ele altera todo seu projeto. “A emenda altera tudo e obedece ao prefeito que não teve coragem de aprovar ou rejeitar meu projeto. O prefeito pode dar a pressão que quiser, mas este projeto vai ser aprovado porque esta Casa é autônoma.” Mas Osmar Ricardo ressaltou que elaborou a emenda com base nas solicitações de ONGs e outras entidades civis que se sentiram prejudicadas. Maré Malta (PSD) entende que é difícil entrar em questões polêmicas, mas Sérgio Magalhães está, segundo ele, defendendo o direito de uma enorme parcela da população que paga um dos IPTU mais caros da cidade e não querem eventos em suas portas. “São mais de 17 eventos por ano na avenida Boa Viagem. O cidadão tem direito à tranqüilidade do seu lar”.

O presidente da Casa, Jurandir Liberal, disse que fez emendas ao projeto da vereadora Marília Arraes há dois meses e informei a ela sobre as emendas”. Jairo Britto (PT) salientou que os parlamentares têm o compromisso de votar democraticamente naquilo que achar importante. Luiz Eustáquio (PT), líder do governo, disse que também ficou incomodado com a fala de Sérgio Magalhães ao se referir ao voto dos parlamentares contrários ao projeto dele. Sérgio Magalhães pediu desculpas aos colegas.

Em 12.12.2011, às 19h27