Projetos de lei sobre calçadas vão receber parecer de Legislação e Justiça

Dois projetos de lei, sendo um de 2010 e outro deste ano, foram discutidos na reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 23. A abordagem das matérias é diferente entre si, mas o assunto é conflitante e por isso vai exigir uma anáilise mais profunda antes de receber o parecer do relator. Um dos projetos é da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera a Lei das Calçadas por transferir para o poder público a responsabilidade na manutenção das calçadas do Recife e o outro é de autoria de Aline Mariano (PSDB), que estabelece critérios técnicos e parâmetros para a construção dessas vias públicas.

Participaram da reunião a presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes (PSB), além da vereadora Priscila Krause e do vereador Alfredo Santana (PRB). “Nós acabamos de receber o projeto de Aline Mariano e resolvemos avocar para reanálise o projeto anterior, que trata do mesmo assunto, de Priscila Krause. Vamos ver a questão da legalidade de ambas as matérias, analisá-las sob esse ângulo, procurando uma maneira de contribuirmos para a requalificação da urbanização do Recife”, disse Marília Arraes.

Por estar tramitando na Câmara do Recife há dois anos, o projeto de lei 119/2010, de Priscila Krause, já recebeu pareceres anteriores de comissões. Um favorável, de Finanças e Orçamento; outro, contrário, de Legislação e Justiça. Com a chegada do projeto 58/2012, de Aline Mariano, na Comissão de Legislação e Justiça, a vereadora Marília Arraes entendeu que o assunto em comum nas duas propostas era relevante para o Recife e pediu para reanálise o projeto 119/2010. “Os dois projetos são diferentes, mas conflitantes na questão da manutenção das calçadas”, justificou.

Priscila Krause considerou positiva a iniciativa de trazer de volta o seu projeto, para reanálise, no momento em que tramita um novo projeto na Comissão. “Devemos aproveitar todas as iniciativas da casa que falem sobre a questão das calçadas, para que possamos discutir esse tema por um prisma mais amplo”, disse. Ela também defendeu sua proposta. “O meu propõe a responsabilização da Prefeitura do Recife porque o poder municipal apenas fiscaliza as calçadas. Mas é preciso considerarmos que muitas vezes os danos nas calçadas não são provocados pelo proprietário. Esse, na minha opinião, só deve ser responsabilizado pelos danos se ele causá-los. Calçada é via pública, de domínio público. A responsabilidade, portanto, é da Prefeitura do Recife”, afirmou.

Em 23.05.2012, às 12h50.