Projetos de leis orçamentárias já estão tramitando na Câmara

Os dois principais instrumentos que nortearão o planejamento e o orçamento da Prefeitura do Recife para 2019, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, já estão tramitando na Câmara Municipal. Até o dia 22 deste mês, os projetos de lei 16/2018 (PPA) e 17/2018 (LOA), que foram enviados pelo Poder Executivo, estão aptos a receber emendas dos vereadores. Essas duas matérias são vitais para o funcionamento da máquina pública: enquanto a LOA prevê todos os gastos do governo para o próximo ano, o PPA apresenta os programas temáticos e as metas para os próximos quatro anos em diversos temas.

De acordo com o projeto de lei 17/2018 (LOA), que será analisado pelos vereadores, a Prefeitura do Recife tem uma proposta orçamentária para 2019 de R$ 6.067.000.000,00 (seis bilhões, sessenta e sete milhões de reais), dos quais R$ 4.846.819.500,00 (quatro bilhões, oitocentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e dezenove mil e quinhentos reais) são recursos do tesouro e R$ 1.220.180.500,00 (um bilhão, duzentos e vinte milhões, cento e oitenta mil e quinhentos reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

O projeto de lei 16/2018 (PPA), por sua vez, diz onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos. “A proposta orçamentária para o próximo exercício enfoca as prioridades e metas de governo, consubstanciadas em concordância com as proposições do Plano Plurianual 2018-2021 e com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019. Partindo de orientações gerais que refletem a filosofia e os valores básicos do Governo, o orçamento proposto promove o envolvimento da população em geral e dos atores sociais públicos e privados, de modo a assegurar um modelo de gestão em que as decisões se respaldem na vontade do cidadão”, argumentou o prefeito Geraldo Julio, na justificativa da LOA.

Os dois projetos de lei chegaram à Câmara Municipal do Recife no dia 28 de setembro, obedecendo o que preceitua o artigo 4º (Disposições Transitórias) da Lei Orgânica do Recife. Ele diz que as propostas do PPA e da LOA têm até o dia 30 de setembro para serem encaminhadas pela Prefeitura à Câmara e esta precisa analisar e votar as matérias até 30 de novembro. “Os dois projetos de lei foram lidos em plenário no dia 1º de outubro e em seguida o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), despachou ambos para a Comissão de Finanças e Orçamento. Esse colegiado, por sua vez, abriu o prazo regimental para recebimento de emendas até o dia 22, às 18h”, explicou o diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério do Nascimento.

Ele esclareceu, ainda, que após o dia 22, o presidente da Comissão, vereador Eriberto Rafael (PTC) designará um relator para dois projetos de lei e realizará uma audiência pública em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Essa audiência pública terá como objetivo debater e aperfeiçoar as propostas orçamentárias e as possíveis emendas. Com base em todas as análises e emendas, o relator vai elaborar pareceres e os submeterá à apreciação da Comissão”, acrescentou Paulo Rogério. Ao final desse procedimento, as matérias serão votadas em dois turnos no plenário, antes de serem devolvidas à PCR.

Em 03.10.2018, às 12h15.