Projetos de Múcio tentam reduzir alagamentos no Recife

Para o vereador Múcio Magalhães, “os transtornos causados à população com os alagamentos e inundações também se agravam, e vão desde as dificuldades causadas na mobilidade urbana, com vias urbanas que ficam praticamente intransitáveis, até os prejuízos materiais causados pelos alagamentos em residências e subsolos de edifícios, com enormes perdas de patrimônio”. Os projetos de lei 90 e 91 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Legislação e Justiça e já foram votados, em primeira discussão, pelo plenário. Agora voltam para uma segunda análise e votação definitiva, antes de seguir para a sanção do Poder Executivo.

O de número 90 diz que a construção dos reservatórios deverá atender às normas sanitárias vigentes e à regulamentação técnica específica do órgão responsável pelo sistema de drenagem. Eles serão obrigatórios  nos lotes edificados ou não, com área impermeabilizada superior a um mil metros quadrados. A construção dos reservatórios tem o efeito de retardar o escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem. O projeto prevê que ficará sob a responsabilidade do proprietário do imóvel que possua reservatório a sua manutenção e limpeza periódica, de forma a garantir o perfeito escoamento das águas pluviais. A localização do reservatório, apresentado o cálculo do seu volume, deverá estar indicada nos projetos, e a sua implantação será condição para a emissão do “habite-se” ou “aceite-se”.

“O alagamento de imensas áreas da cidade, nos períodos chuvosos, é o transtorno mais constante que ocorre por falta de áreas permeáveis que possibilitem a infiltração das águas das chuvas no solo e pela incapacidade do sistema de drenagem em dar vazão ao grande volume nos momentos de grande precipitação pluviométrica, muitas vezes agravados pelos picos de maré alta”, afirmou o vereador na justificativa do projeto. Para ele , o problema tem que ser enfrentado e está claro que novas medidas, além das já tradicionais, têm que ser adotadas. “É papel do Poder Público tomar a iniciativa de medidas preventivas contra as graves consequências das inundações ou alagamentos que ocorrem periodicamente em áreas urbanizadas da cidade”, disse.

Já o projeto de número 91/2011 estabelece que os estacionamentos descobertos de veículos, existentes e futuros, cujo pavimento se apoiar diretamente no solo, deverão ter no mínimo 30% da sua área útil com piso drenante ou naturalmente permeável. “Esse projeto de lei se soma ao esforço mais amplo de contribuir para enfrentar a problemática dos constantes alagamentos e inundações que ocorrem em Recife nos períodos de chuva”, analisou o vereador. Ele acrescentou que “parte desse problema é causado pela impermeabilização sem controle do solo nas áreas urbanas. Ao determinar que 30% do piso dos estacionamentos seja permeável, busca-se reduzir o impacto da impermeabilização do solo na sobrecarga do sistema de drenagem da cidade”.



Em 06.11.2012, às 11h10.