Projetos do Executivo tramitam na Comissão de Finanças

Nove projetos de lei do Poder Executivo estão tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 28, na Sala das Comissões. Um deles foi distribuído durante o encontro para emissão de parecer e os oito restantes, que já estão em análise, aguardam documentação complementar ou dependem de parecer dos relatores para prosseguir nas demais instâncias do Legislativo.

A reunião foi realizada sob a presidência do vereador Carlos Gueiros (PTB) e contou com a participação do vice-presidente da comissão Inácio Neto (sem partido) e Priscila Krause (DEM). Além dos projetos vindos do Executivo, a equipe também aprovou, através de pareceres, quatro propostas de autoria parlamentar, adiou o julgamento de outras duas e rejeitou uma.

O principal projeto do Executivo é o que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 do Recife, para o exercício de 2011. Já terminou o prazo para recepção de emendas e agora o relator Carlos Gueiros tem mais dez dias para apresentar o seu parecer. Estão na mesma situação o projeto que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para o exercício de 2011, o que cria cargos efetivos no âmbito da Administração direta e altera dispositivos da Lei 17.108, de 27 de junho de 2005; e o projeto que trata da veiculação de anúncios e o ordenamento da publicidade no espaço urbano do Recife.

Aguardam documentação do Poder Executivo o projeto que altera a Lei Municipal número 17.536/2009; o que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal; o que desafeta o trecho da Avenida Dr. Dirceu Veloso Toscano de Brito que integra o Loteamento Encanta Moça, no Pina; e o que consolida o Sistema de Proteção às Mulheres em situação de violência física e sexista no Recife, estabelecendo o seu funcionamento e criando os cargos necessários para a sua consecução.

Em 28.10.10, às 15h.