Projetos encaminhados até quinta-feira serão prioritários

Nesta quinta-feira, termina o prazo para os vereadores da Câmara Municipal do Recife ingressarem com proposições – projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo – com possibilidade de seguir ainda este ano para as comissões técnicas e deliberação em plenário. A partir do dia 19, elas serão recebidas pela Assessoria Legislativa, mas não despachadas pela Mesa Diretora. O procedimento, autorizado pelo presidente da casa, vereador Múcio Magalhães (PT), cumpre o que determina o artigo 343 do Regimento Interno.

De acordo com a legislação, somente os requerimentos e as proposições da Comissão Executiva não dependem desse prazo para recebimento dos projetos. “ O final do prazo, no entanto, não impede que os vereadores continuem enviando suas proposições após o dia 18. Os que forem recebidos serão lidos, mas não distribuídos às comissões técnicas. Isso será possível apenas na primeira reunião ordinária de 2011”, afirmou o Assessor Especial Legislativo, Paulo Rogério Nascimento.
A reunião, a que se refere, está prevista para 2 de fevereiro, um dia após a solene de instalação do primeiro período legislativo na Câmara Municipal do Recife em 2011. O calendário de atividades deste ano vai até 28 de dezembro, quando após sessão solene, terá início o recesso parlamentar, com duração de 34 dias.

Em 16.11.2010, às 12h00.