Projetos sobre direito ao aleitamento materno geram debate

Dois projetos de lei ordinária entraram em votação hoje, 17, com o objetivo de garantir o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no Recife. O de número 151/2013, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), institui a garantia e o direito às mães de amamentarem seus bebês em espaços públicos ou privados no Recife. E o projeto 64/2015, de autoria de Antônio Luiz Neto (PTB), que estabelece que todo o estabelecimento da cidade deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independemente da existência de áreas segregadas para tal fim

O vereador Carlos Gueiros (PTB) afirmou que as duas propostas versam sobre o mesmo tema e fez um alerta à Casa, afirmando que “o nosso Regimento afirma que havendo duas leis que tratem do mesmo assunto, ou uma é rejeitada e outra recomendada, ou as duas fundidas. Temos que deixar um alerta sobre isso para que a Casa não seja levada a aprovar duas leis semelhantes e receber do Executivo um veto”. O parlamentar também fez questão de frisar sobre os valores das multas. “Existem divergências nos dois projetos sobre os valores das multas e é necessário chegar a um denominador comum”.

No aparte, Jurandir Liberal (PT) concordou em relação às opções dadas por Carlos Gueiros. “Poderia haver essa combinação: ou uma proposta ajuda a outra ou incorpora numa lei só. É oportuno o aconselhamento, não ser contra os dois projetos e sim poder sintetizar tudo, apenas em um. Acredito que esse papel só caberia num acordo entre os dois autores, para sairmos com uma boa proposta”.

Antônio Luiz Neto argumentou que à questão regimental foi levada em consideração para elaboração das iniciativas. “Além da preocupação também houve um aprofundamento do estudo em relação aos dois projetos. Há diferenças e por isso resolvemos não juntar as duas leis. O de minha autoria dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Recife e a Câmara pode aprovar ambas sem problemas. O que proponho é que o aleitamento exista independentemente de haver áreas segregadas”.

Wanderson Florêncio ressaltou a importância de não haver um constrangimento para as mães que amamentam. “O objetivo é fortalecer um assunto que veio até nós através de pessoas que passaram por constrangimento. Uma agência bancária pediu até a retirada de uma cliente. Esperamos que os espaços públicos e privados possam ser punidos com rigidez garantindo o direito dessas pessoas. Já o projeto de Antônio Luiz Neto impede a criação de áreas de segregação. Então peço aos vereadores que aprovem as matérias que beneficiarão as mães num momento considerado tão valoroso para os seus filhos”.

Ao final das discussões, ambas as matérias foram aprovadas.

Em 17.08.15 às 17h42.