Projetos votados recebem redação final

Os seis projetos de lei que foram votados em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, na semana passada, seguem agora para a Comissão de Redação onde receberão pareceres finais antes de serem encaminhados para sanção do Poder Executivo. As matérias focam os mais diversos setores da sociedade e criam novas legislações para temas como educação ambiental, defesa dos interesses dos estudantes das escolas públicas municipais e urbanismo.

Um dos projetos de lei é o de número150/2011, de autoria do vereador Erivaldo da Silva (PTC), que dispõe sobre a destinação final, ambientalmente adequada, de filtro de cigarro e produtos correlatos, no âmbito do município do Recife. Outro, de número 155/2011, do vereador Estéfano Menudo (PSB), estabelece que as escolas municipais terão que divulgar, em local visível do prédio, o cardápio semanal da merenda escolar.

Os demais projetos são todas da área de urbanismo. O primeiro desse tema é do vereador Múcio Magalhães (PT) e denomina de Josué de Castro, o viaduto que será construído na Avenida Agamenon Magalhães, ligando a Rua Dom Bosco à Rua Joaquim Nabuco.O segundo, também de Múcio Magalhães, define para utilização a titulo precário de áreas públicas de dominio do municipio.

O terceiro, número 204/2005, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) e co-autoria do vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), dispõe sobre licenciamento de cemitérios e crematórios no Recife. Finalmente, o projeto 90/2009, de Josenildo Sinésio, que altera o nome da Vila Risete para Rua Construtor Gilberto Pereira da Silva, na comunidade do Morro da Conceição.

Em 23.02.2012, às 10h45.