Proposta da LOA será lida na reunião de segunda-feira

Já se encontra na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei do Poder Executivo com a Proposta do Orçamento Anual do Recife para o exercício de 2013. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundação, instituídos pelo poder público.

De acordo com o texto que será lido em plenário, na reunião ordinária de segunda-feira, a receita total de 2013 é estimada no mesmo valor da despesa total em R$ 4 bilhões 218 milhões e 300 mil, dos quais R$ 3 bilhões 559 milhões e 76 mil são recursos do Tesouro e R$ 659 milhões 224 mil de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

A proposta orçamentária para o próximo ano enfoca as prioridades e metas de governo em concordância com as proposições do Plano Plurianual, com o que está estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 e com o processo do Orçamento Participativo. “Tenho a satisfação de ressaltar que o município do Recife vem cumprindo o salutar princípio da gestão democrática, cujo processo de participação da comunidade segue o disposto na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade”, afirmou o prefeito João da Costa, na justificativa que acompanhou o projeto de lei da LOA.

Em 28.09.12, às 10h12.