Proposta garante obrigatoriedade de horários para visitação de pacientes

Diante da demanda há muito tempo apresentada pela população municipal usuária do serviço de saúde, o vereador Felipe Francismar (PSB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os estabelecimentos de saúde, os quais ocorram internações, disponibilizem horários para visitação dos pacientes. A proposta encontra-se em tramitação na Câmara, aguardando os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Direitos Humanos.

Segundo o projeto, estabelecimentos de saúde como hospitais, clínicas, casas de repouso, entre outros, deverão disponibilizar horários de visitação dos pacientes nos turnos da manhã, da tarde e da noite, em todos os dias da semana. Os horários de visitação deverão se prolongar por, no mínimo, 15 minutos. Por expressa recomendação médica, poderá ser restringida a visitação aos pacientes que se encontrem em situação de saúde precária, ou que apresentem risco de contágio.

De acordo com o vereador Felipe Francismar, a medicina evolui para recomendar uma maior aproximação entre o paciente e seu núcleo familiar e que muitas unidades de internação não garantem horário em que seja possível o paciente receber visitantes. Ainda, segundo o parlamentar, a legislação do Recife evoluirá no sentido de garantir a delimitação de horários previamente designados para a visitação. “No âmbito municipal, é importante ressaltar o dever de o Poder Público garantir a saúde da população, conforme se apreende da Lei Orgânica. É valoroso que a legislação garanta horários para a visitação daqueles que se encontram internados em hospitais, clínicas, ou demais estabelecimentos semelhantes. Com efeito, é essencial que se garanta a efetividade da dignidade e a busca da saúde daquele que se encontra momentaneamente internado, ou acamado”, concluiu.

Em 11.02.15 às 15h52.