Proprietários de imóveis atingidos por enchentes poderão ficar isentos do IPTU

Os proprietários de imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Recife poderão ficar isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso o projeto de lei (PLO 298/2017), de autoria do vereador Chico Kiko (PP), seja aprovado. A matéria está em tramitação nas Comissões de Legislação e de Finanças.

O benefício estabelecido só será válido para os proprietários que tenham comprovado a existência legal do imóvel; a documentação de legalização das obras de construção, modificação ou acréscimos do imóvel. “O requerimento do interessado na isenção deverá ser acompanhado de toda a documentação necessária ao pedido de licença, de acordo com as normas vigentes”, ressaltou o vereador Chico Kiko. Os proprietários dos imóveis que tiverem comprovadamente perdas materiais de móveis e utensílios também poderão solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

De acordo com Chico Kiko, os alagamentos vêm se repetindo todos os anos no Recife. “Chuva forte, ruas alagadas e moradores prejudicados. Danos elétricos, hidráulicos, perdas de móveis e eletrodomésticos são consequências desse tipo de ocorrência, que é constante na vida de alguns moradores da nossa cidade. Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”.

 

Em 03.10.17  às 12h24.