Vereadores votam prorrogação de prazo para servidores temporários

De autoria do Executivo, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 70/2015, que dispõe sobre servidores públicos temporários, dividiu opiniões na reunião plenária desta terça-feira, 29. A proposta estende o prazo dessas contratações de um para dois anos, prorrogável por igual período, e proíbe ainda qualquer recontratação após esse prazo. Mas antes da votação, o líder da bancada de Oposição na Casa, vereador Jurandir Liberal (PT) questionou a iniciativa, que acabou sendo aprovada em duas votações e encaminhada para sanção do prefeito.

“Votamos vários projetos, inclusive fui contrário a alguns deles, quando a atual administração estabelecia contratação temporária em quase todas as secretarias, inclusive em pastas que não eram emergenciais, como turismo, esporte e educação. Existem algumas que têm necessidade de fato, como a de saúde, quando abre um equipamento e precisa de contratação temporária. Agora, de novo a prefeitura quer alterar esses prazos de contratação”, ressaltou Liberal.

A posição da vereadora Marília Arraes (PSB) também foi contrária à ampliação do prazo de contratação dos servidores temporários. “Temos uma grande responsabilidade com a cidade porque todos os dias grupos de concursados vêm aqui cobrar a nomeação e nada. Essa medida beneficia pessoas que não prestaram concurso público. Temos que analisar e votar de acordo com o que é interesse da sociedade e não apenas do governo”.

Osmar Ricardo (PT) lembrou que em janeiro o governo encaminhou projeto à Câmara criando 300 cargos comissionados e falou ainda dos aprovados nos concursos para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI – e guarda municipal. “Não dá pra votar em algo que faz mal para o povo e não é ético na política. Defendemos a realização de mais concurso público e esperamos que sejam chamados todos os aprovados nos que já foram realizados”.

Presidente da Comissão de Legislação e Justiça, o vereador Aerto Luna (PRP) disse que a matéria é clara e não tem vício de inconstitucionalidade. “Quanto à legalidade, não há nada que impeça a aprovação pela comissão. Não discutimos mérito porque esse questionamento cabe ao líder do governo”.

Em defesa do Executivo, o líder Gilberto Alves (PTN) também deu explicações “Estranho alguns posicionamentos que escutei hoje. O próprio governo do PT usou muito desse artifício legal que é a contratação temporária. Estamos muito tranqüilos e fazemos isso para dar celeridade à boa gestão e para executar os serviços temporários de programas que tem prazo de execução”.

Em 29.09.15, às 18h30.