Proteção aos animais será debatida na Câmara

Medidas de proteção aos animais, que incluem novos critérios para a eutanásia e a implantação de um programa para redução de veículos de tração animal, voltarão a ser debatidas pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, que terá sua primeira reunião quinta-feira, 4. Ao retomar os trabalhos, suspensos pelo recesso parlamentar, a comissão vai analisar projetos de lei que ficaram pendentes no ano passado, receber os novos, e fazer a proposta da primeira audiência pública para o dia 26 deste mês, na qual debaterá a questão dos animais.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Daniel Coelho (PV), afirmou que os temas já foram debatidos pela Câmara Municipal do Recife em meados de 2008, originando dois projetos de lei de sua autoria que foram votados e aprovados em plenário. “Mas o então prefeito, João Paulo, vetou os dois projetos. No entanto, os vetos nunca foram votados em plenário, como manda o regimento da Câmara. Agora, vamos trazer as questões da eutanásia dos animais e dos veículos de tração animal para novos debates. É uma nova Câmara, há novos vereadores e vamos aproveitar para demonstrar a necessidade da existência dessas leis”, disse.

Os dois projetos foram elaborados, segundo Daniel Coelho, com base em discussões com entidades ambientais e associações que defendem os animais, no Recife. “Não foram ideias aleatórias, mas fruto de muita discussão. Essas entidades, inclusive, fizeram pesquisa sobre as legislações de outros Estados e municípios e propuseram adaptá-las para o Recife. Como defensor desses temas, assumi as ideias e as transformei em projeto de lei”, afirmou o vereador.

Um dos projetos, o de nº. 31, institui o “Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)”, cuja finalidade é dar melhores condições de trabalho a pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos, além de minimizar os maus-tratos em cavalos utilizados nos VTAs e melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito. Pelo projeto, os veículos de tração animal ficam proibidos no Recife, sendo permitidos apenas para passeios turísticos.

Já o projeto de lei nº. 66 dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, e veda a eliminação destes animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia nos casos de doenças graves e infectocontagiosas. Mesmo assim, os animais só podem ser eutanasiados em 90 dias, após o recolhimento deles das ruas. Na justificativa do projeto, o vereador explicou que ele tem como objetivo acabar com a agressão e morte de animais abandonados, com a implantação de medidas alternativas que passam pelo controle e regulamentação do tratamento aos animais enfermos e abandonados.

Em 02 de fevereiro de 2010, às 14h.