Quatro projetos serão votados hoje

O projeto de Almir Fernando já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e Finanças e Orçamento. Ele determina a fixação de data e horário para entrega de produtos ou realização de serviços, que deverá ocorrer no ato da contratação e ser documentada em impresso próprio, em duas vias, ficando uma em posse do fornecedor e outra entregue ao consumidor. “A Lei Municipal vem ao encontro do clamor dos consumidores que, não raras às vezes, veem-se reféns dos fornecedores. A possibilidade de as partes deliberarem quanto ao dia e hora da entrega favorece aos consumidores, mas exige rigor de parte dos fornecedores, sobretudo das empresas transportadoras”, disse Almir Fernando.

O projeto de Estéfano Menudo, que obriga a instalação de duchas higiênicas em banheiros femininos, em órgãos públicos e empresas privadas, traz, segundo o vereador, a preocupação com as condições de saúde da mulher . “O projeto busca tornar esses ambientes em condições propícias à higiene, uma vez que a mulher necessita de um asseio completo e permanente em virtude da existência específica dos ciclos menstruais, além de estarem mais propícias a infecções renais devido à própria estrutura genital”, justificou. A matéria tramitou nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Obras e Planejamento Urbano; e Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.

O projeto de Inácio Neto diz que os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres ficam obrigados a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas. “O objetivo do presente Projeto de Lei é incentivar o uso das sacolas retornáveis, que são ecologicamente corretas, pois podem ser usadas por muito tempo pelos munícipes. Já as sacolas de plástico, disponibilizadas pelos supermercados são altamente nocivas ao meio ambiente e demoram até 450 anos para se decompor”. A matéria tem pareceres das comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e Meio Ambiente, Transporte e Trânsito.

O projeto de Maré Malta estabelece as 7h da manhã como o horário para início de funcionamento dos estabelecimentos públicos ou privados localizados no Recife. Já os órgãos públicos localizados no Recife ficam obrigados a iniciar seu funcionamento no horário das 9h da manhã, com exceção dos serviços de emergências, de plantão. “Esta iniciativa visa apresentar medidas para diminuir o trânsito nas ruas e avenidas do Recife, mediante alteração no funcionamento dos etabelecimentos educacionais e órgãos públicos”, disse o vereador. O projeto passou pelas comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito.

Em 01.08.2011, às 10h45.