Questão de ordem e tempo de liderança são discutidos no Regimento

Durante a tarde desta quinta-feira, 23, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno se reuniu na sala das Comissões da Câmara, para dar continuidade à análise dos artigos e emendas propostas ao texto original. Na ocasião, os vereadores teceram a discussão detalhada do Artigo 172 seguindo até o Artigo 186. Os quinze itens analisados, com seus respectivos parágrafos e emendas, tratam de assuntos relativos ao disciplinamento das reuniões ordinárias, do prolongamento do expediente, ordem do dia, grande expediente, tempo de liderança, comunicações parlamentares, atas e questões de ordem.

Será considerada questão de ordem a dúvida sobre a interpretação do Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Lei Orgânica e a Constituição. Durante a Ordem do Dia, que corresponde a pauta de votação dos requerimentos e projetos, só poderá ser levantada a questão de ordem atinente diretamente à matéria em discussão. Também ficou definido o prazo máximo de três minutos para que o vereador formule a questão de ordem de forma clara, objetiva e com a indicação precisa das disposições regimentais ou constitucionais. Com relação ao Tempo de Liderança, a Comissão estabeleceu que ele será destinado aos líderes de partido ou de bancadas que desejem fazer uso da palavra por no máximo dez minutos, não sendo permitidos apartes.

Deste encontro, segunda reunião do dia, participaram os vereadores Carlos Gueiros (PSB), presidente da Comissão, Gilberto Alves (PSD), Aerto Luna (PRP) e Amaro Cipriano Maguari (PSB). As discussões foram acompanhadas ainda pelo secretário da Coordenação Geral da Casa, Jaime Paiva; pelo diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério, bem como por consultores legislativos e jurídicos e assessores parlamentares.

Em 24.11.2016, às 19h30.