Quinta audiência pública do Plano Diretor discutiu políticas setoriais

A quinta audiência pública, das seis a serem realizadas na Câmara do Recife, por iniciativa do vereador Rodrigo Coutinho (SD), presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da cidade, discutiu na tarde desta quarta-feira (17), as políticas setoriais, que incluem patrimônio cultural, segurança urbana, sistema de equipamentos urbanos e sociais e habitação. O Plano Diretor está em tramitação na Casa e aguarda a conclusão das audiências públicas para iniciar o prazo de emendas. O presidente disse que a população pode participar dos debates, trazendo sugestões que poderão servir de base para a elaboração de emendas.

Lorena Veloso, representante da Prefeitura do Recife, disse que as 33 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) surgiram em decorrência das margens do rio Capibaribe, e é o momento para preservação delas. Ela discutiu alguns aspectos das cinco diretrizes principais do Plano Diretor, destacando a inclusão social prevista no plano de habitação de interesse social, concebido através do Conselho da Cidade e aprovado pela Câmara do Recife.

Ela destacou que é preciso criar Banco de Terra, identificar lotes ou glebas vazias para ofertar como moradias, implantação de escritórios, criação do cadastro único para famílias necessitadas e ampliar as Zeis existentes. “Devemos contemplar a possibilidade de criação de um consórcio público/privado para promover empreendimentos habitacionais. Enxergo avanços para o plano de moradia social. As Zeis 1 permanecem como estão, mas podem ser ampliadas, e as Zeis tipo 2 são aquelas de áreas vazias que poderão ser usadas para moradia”.

Socorro Leite, representante da ONG Habitare acha que o Plano Diretor não é claro quanto à ocupação de prédios desocupados, uma solução que ajudaria na diminuição do déficit habitacional e na mobilidade da cidade. “As discussões não são aprofundadas. O Ministério Público publicou em seus Diário Oficial um Termo de Referência que não foi respeitado pela gestão.”.

Clarissa Duarte, representante da Universidade Católica, participou de uma pesquisa que resultou no projeto, Plano Centro Cidadão, elaborado em conjunto com a Prefeitura, no qual se pensou o Centro Continental do Recife, abrangendo desde a rua da Aurora, Paissandu, Ilha do Leite, Santo Amaro, Boa Vista até a avenida Agamenon Magalhães . “Foram quatro anos de pesquisa onde não usamos apenas o zoneamento da cidade, conceito já ultrapassado, mas sim o de modelagem para produzir um documento”.

De acordo com a pesquisa, Clarissa Duarte disse que podem ser criados espaços semipúblicos, que são espaços privados com uso público. Exemplificou com o projeto que está sendo desenvolvido pela Unicap que cedeu 300 metros de recuo para que seja revisto e passe a ser usado por todos. Trata-se do conceito de gentileza urbana.

Degenildo Trajano, disse que o Prezeis (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Socia) completou 32 anos de resistência e luta. Ele informou que existem 68 Zeis do tipo 1, com 38 Comul (Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra), que podem definir áreas para Zeis. Para ele a principal reivindicação dos movimentos é transformar algumas Zeis, como a do Pilar, dividir a do Ibura em duas Zeis. “O Prezeis participou da elaboração do Plano Diretor há dez anos e muito do que se discutiu não foi colocado no Plano Diretor. Agora a gente espera que aquilo que vier a ser aprovado faça parte de verdade do Plano Diretor revisado. Ele disse que das 31 Zeis apenas 21 entraram nesse novo Plano Diretor, mas que as outras poderão entrar através de emendas dos parlamentares.

O vereador João da Costa (PT) disse que é preciso construir consensos para se praticar mudanças, alertando que a cidade é local de conflitos. Lembrou que nem sempre os terrenos vazios são de propriedade do poder público. “Os terrenos privados têm de ser desapropriados. Construir política habitacional não é fácil”. Participaram também da Audiência Pública os vereadores Aerto Luna (sem partido), Eriberto Rafael (PTC).

Em 17.04.2019 às 17h49.