Raul Jungmann realiza audiência pública sobre as ZEPAs

A audiência pública foi realizada no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. “Essas unidades de preservação, em sua maioria, 91%, estão inseridas em área de baixa renda. Existe a necessidade de se preservá-las e de garantir a melhoria da qualidade de vida. Não é o que está acontecendo. Quando os bens naturais se degradam, a exemplo do que vem ocorrendo, reduz-se a qualidade de vida e há consequências socioambientais”, afirmou o vereador Raul Jungmann, na abertura da audiência pública. Pela definição, as Zonas Especiais de Proteção Ambiental - Zepas - são áreas de interesse ambiental e paisagístico necessárias à preservação das condições de amenização do ambiente e aquelas destinadas a atividades esportivas ou recreativas de uso público, bem como as áreas que apresentam características excepcionais de matas, mangues e açudes.

São 25 Zepas municipais no Recife, incluindo matas do Engenho Uchôa, do Curado, Lagoa do Araçá, parques como o Jiquiá, Açude de Apipucos, Dois Irmãos e áreas de praia como Pina/Boa Viagem, entre outros. Todas essas áreas são preservadas por legislações federal, estadual, pelo Código Municipal de Meio Ambiente e Lei de Ocupação e Uso do Solo. Ainda assim, enfrentam graves problemas de preservação. Maurício Laxe, que durante a audiência pública fez uma apresentação didática explicando o que eram as Zepas, discutiu os problemas dos parâmetros dessas áreas e criticou o fato de nenhuma delas não possuir plano de manejo ou conselhos gestores, como está nas legislações. “Com as fragilidades e contradições das legislações, essas áreas tendem a desaparecer. Pelo futuro que se avizinha, o cinza dos prédios vai substituir o verde do meio ambiente”, lamentou. 

Maurício Laxe denunciou que Zepas como o Parque das Capivaras, Lagoa do Araçá, Açude de Apipucos, Parque do Jiquiá, além de várias matas, que pela lei deveriam estar preservadas, correm sérios riscos desde que foram baixados dois pacotes de decretos municipais em 2006 e no final da gestão passada. Esses decretos que, segundo ele, têm uma única redação, mudando apenas o nome das Zepas, alteram os critérios, diminuem as restrições de uso e ocupação e deixam essas áreas à mercê da especulação imobiliária. “O pior de tudo é que esses decretos municipais são nulos porque ferem a lei estadual 13.787 (8/6/2000), a lei federal dos SNUCs (lei federal 9.985, de 18/07/2000), o Código Municipal de Meio Ambiente e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A Câmara Municipal pode abrir uma CPI para investigar esses decretos, a Prefeitura do Recife pode reeditar esses decretos e o Ministério Público pode abrir um inquérito de ação civil, pedindo para anular esses decretos”, afirmou. 

O representante da Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (Aspan), Luís Fernando Guedes Morais, disse que as Zepas estão correndo riscos ambientais porque o poder público não interfere no sentindo de preservá-las. “Se a administração pública cercasse essas áreas, só permitindo a entrada controlada, o gasto seria pequeno e as áreas estariam conservadas. A despesa seria apenas o pagamento de salário dos vigilantes que tomariam conta das áreas 24 horas”, afirmou. O vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, disse que estava impressionado com as denúncias. “Iremos fazer um estudo a partir desse levantamento da situação das Zepas. E a partir daí tomaremos medidas em relação ao tema e aos decretos”, disse. 

O vereador Raul Jungmann disse que vai encaminhar, ele próprio, um decreto legislativo pedindo a revogação dos decretos municipais que passaram despercebidos e fragilizam as Zepas. Tanto ele quanto Jurandir lamentaram a ausência de um representante da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife na audiência pública. A secretária Cida Pedrosa foi convidada, mas não compareceu. “Isso mostra o interesse pelo tema e explica porque as Zepas chegaram a esse ponto”, lamentou Jungmann. Também participou da audiência pública um representante de uma das comunidades de Zepas, Rildo Fernandes.

Em 05.06.2013, às 12h40.