Raul Jungmann debate projeto sobre alvarás

Considerado pelo vereador Raul Jungmann (PPS) um dos projetos mais importantes do ano, por tratar de mudanças em alvarás de localização e funcionamento, acabou, segundo ele, sendo pouco debatido na Câmara do Recife. De acordo com o parlamentar, a medida proposta pelo Executivo, deve criar impacto em cerca de 500 mil imóveis da cidade, mas, no entanto, foi pouco debatido na Casa legislativa. “É de se lamentar a ausência de audiência pública para discutir assunto de tamanha monta. O Executivo não nos deu tempo para o debate”. O projeto foi aprovado na tarde desta terça-feira em primeira e segunda discussões e segue para sanção do prefeito.

Jungmann lamentou ver uma lei dessa importância e peso ser aprovada sem discussão. Ele disse que procurou o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, que alertou que esse problema vem se arrastando e era preciso fazer o reordenamento urbano. Ele disse que concordava com o argumento, salientando que a participação da oposição aprimorava a legislação junto ao Executivo. “A lei proposta é muito ousada e inova e sem ela a cidade permaneceria na irregularidade. Agora para obter alvará não será mais preciso ter a titularidade, que ficará dissociada do funcionamento. A mudança mais importante é que essa mesma lei será revisada no segundo semestre de 2014, quando essa Casa poderá novamente se manifestar”.

Priscila Krause (DEM) ressaltou que o debate começou com a preocupação dos vereadores, mas houve a ausência de debate e açodamento da gestão em aprovar uma lei que é boa, por compartilhar responsabilidade entre pode público a sociedade. “Isso é novo na concessão de alvarás, mas faltou o debate”. Jayme Asfora (PMDB) salientou que quando governo e oposição se juntam a cidade melhora. “A prova disso era esse projeto aprimorado pela oposição e proposto pelo Executivo”.

Aline Mariano (PSDB) lamentou a falta de debate por considerar que a população esperava que a questão dos alavarás fosse amplamente debatida. “As audiências públicas são o melhor instrumento para discutir projetos e aprimorá-los”.

Em 17.12.2013, às 19h05