Raul Jungmann realiza audiência pública sobre Saúde Recife e Reciprev

Cerca de 22 mil servidores das administrações direta e indireta, que representam dois terços do funcionalismo municipal, estão de fora do Saúde Recife, sistema que foi criado para dar assistência médica e laboratorial às diversas categorias que fazem girar a chamada máquina da administração pública. Quem tentou ingressar na assistência, desde fevereiro de 2009, não conseguiu. Essa realidade foi debatida em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife por iniciativa do vereador Raul Jungmann (PSDB), na manhã desta quarta-feira, 12. “O direito à saúde, além de qualificar-se como fundamental e que assiste a todas as pessoas, representa uma consequência constitucional do direito à vida. Por isso, o meu questionamento é: por que o sistema não permite novos sócios? Quantos estão de fora?”, perguntou o vereador, na reunião.

O diretor presidente do Saúde Recife, Manoel Carneiro, afirmou que o sistema funciona com regularidade e que presta um serviço de boa qualidade aos servidores, mas confirmou que as novas adesões estão suspensas há quatro anos, em razão do déficit financeiro que acumula. “Por isso, estamos fazendo um estudo para tornar o sistema autossustentável do ponto de vista financeiro e econômico”, disse. Durante a audiência, ele apresentou slides com um diagnóstico do sistema. Segundo os dados apresentados, há 23.329 usuários, entre funcionários (11.358) e dependentes (o restante). O déficit mensal com a assistência, segundo garantiu, é de R$ 2,4 milhões, uma vez que o sistema arrecada dos servidores R$ 1 milhão e 360 mil, mas gasta R$ 3,8 milhões. A Prefeitura do Recife vem participando com 70% dos gastos do sistema para cobrir o déficit.

“Dos inscritos no sistema, 80% ganham até quatro salários mínimos e contribuem mensalmente com R$ 60, uma vez que a alíquota é de 4,5% sobre a remuneração do servidor. Os seus dependente pagam, cada um, R$ 30”, explicou Manoel Carneiro. Este ano, entre consultas, exames, tratamentos e internações, já foram realizados 95.057 atendimentos. O total de prestadores de serviço, entre médicos, consultórios e hospitais, totalizam 160. A gestora em saúde do Saúde Recife, Ana Maria Marques, que também fez apresentações de slides na audiência pública, afirmou que está em andamento um conjunto de ações para melhorar o sistema, que inclui capacitações de servidores e prestadores de serviço, modernização do parque tecnológico, implantação de uma ouvidoria e criação de um regulamento interno, entre outras iniciativas.

Ela acrescentou que as ações realizadas estão focadas na prestação de assistência, regulação do sistema e auditoria. Ana Maria Marques confirmou que estão de fora do Saúde Recife cerca de 22 mil servidores. “Isso não quer dizer que todos eles querem entrar no sistema, uma vez que a adesão é facultativa. O Saúde Recife não permite novos sócios porque o atendimento passa por uma definição de modelo assistencial, que estamos revendo. Estamos trabalhando na ideia, pois é necessário que ele seja exequível. É preciso definir, nos estudos que estamos processando, qual o sistema que vamos oferecer”, disse. O histórico de assistência à saúde dos servidores do Recife vem desde de 1977. Entre esse ano e 1999, ela foi prestada através do IPSEP. A partir de 2000, passou a ser IRH/Sassepe. O Saúde Recife foi implantado no ano de 2005, em convênio com o SASSEP. Em 2007, o sistema passou a ser gerido pela Prefeitura do Recife, com rede credenciada privada. Junto com o Saúde Recife, o Reciprev, forma o sistema de assistência aos servidores. O Reciprev cuida exclusivamente das aposentadorias e benefícios. O diretor de Investimentos, José Marcos Alves de Barros, fez uma avaliação do patrimônio dessa autarquia e garantiu: “O sistema está bem. Os valores garantem o funcionamento e aposentadorias até 2082”, assegurou.

Também estiveram presentes na audiência do diretor financeiro do Saúde Recife, Alexandre César Feitosa; o representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Wladimir Cordeiro de Amorim; o chefe do Núcleo de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do estado, Marconi Karley e o representante do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife (Sindsepre), Clínio Oliveira. Ele confirmou que o atendimento do Saúde Recife é de boa qualidade para quem já é associado, mas lamentou que o plano de assistência não contempla todos os servidores. Ele também reclamou da participação do funcionalismo no Conselho Deliberativo de Saúde, que foi reativado pelo decreto municipal 27.005, de 1º de abril de 2013.

Em 12.06.2013, às 14h05