Receita da PCR é maior que a despesa nos oito primeiro meses deste ano

Nem mesmo a crise econômica, ou as discussões sobre a Reforma Tributária, que indicam um retrocesso da incorporação do ISS a um imposto único sobre o valor agregado, foram suficientes para mudar o rumo do desempenho da Prefeitura do Recife no segundo quadrimestre deste ano com relação às metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O resultado demonstra que o município vem administrando bem as suas as receitas próprias ao ponto de o seu crescimento ser o dobro das transferências correntes”, avaliou o secretário, Ricardo Dantas, na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento na tarde desta segunda-feira (30).

Ele disse que a gestão do prefeito Geraldo Julio, “mais uma vez cumpre as metas fiscais estabelecidas pela LDO e fecha o segundo quadrimestre de 2019 de forma positiva”. Dantas revelou, também, que a Prefeitura do Recife realiza um trabalho constante de eficientização da despesa “que contribui decisivamente para a manutenção do equilíbrio fiscal do município com ações permanentes de monitoramento da qualidade do gasto e do cumprimento das metas pactuadas com os órgãos e entidades da administração municipal”.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eriberto Rafael (PTC) avaliou que é muito importante a realização da audiência pública que tem o objetivo de revelar o desempenho financeiro do município do Recife. “É uma oportunidade de a Prefeitura do Recife trazer as suas contas, com transparência, para a Câmara. Através dessa audiência, temos a noção de como a gestão está arrecadando, o que está gastando, e saber se as previsões estão se cumprindo. Ou, pelo contrário, identificarmos os percalços que surgiram no exercício orçamentário. É um debate bastante rico”, afirmou.

O segundo quadrimestre correspondem ao meses de maio a agosto, mas na prática, resume todo o desempenho orçamentário de oito meses do ano, entre janeiro a agosto. Nesse período, o Superávit Orçamentário teve um destaque da ordem de R$ 482 milhões, originado pelo crescimento das receitas diretamente arrecadadas pelo município que cresceram 8,63%. Ela puxou o crescimento da Receita Corrente para 7, 15%, enquanto a Despesa Corrente cresceu 5,03%. Tal desempenho, segundo o Relatório com a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, apresentado pelo secretário na audiência pública, “aumentou a autonomia municipal e é o principal responsável pelo cumprimento de todas as metas fiscais do quadrimestre”.

De janeiro a agosto, a Receita Total da LDO, executada pela Prefeitura do Recife, foi de R$ 3.609.705 milhões (57,21% do que está previsto para o ano inteiro) e a Despesa Total, R$ 3.127.402 milhões (50,17%). As despesa com a Educação municipal atingiram 21,15% do orçamento (no ano passado, nesse mesmo período, esse percentual ficou em 22,06%); com Saúde, 17,93% (no mesmo período, em 2018, foi de 19,27%) e com Pessoal, os investimentos foram de 45,76%. A prestação de contas da Prefeitura do Recife à Câmara Municipal é realizada em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo 4º do artigo 9º).

Em 30.09.2019, às 15h04.