Tem início recesso parlamentar

A partir de hoje, a Câmara Municipal do Recife interrompe temporariamente as atividades legislativas até o dia 31 de julho. O expediente é normal até as 13h e já não ocorrerá a sessão ordinária no plenário. Durante os dias de paralisação dos trabalhos parlamentares funcionarão normalmente as assessorias e os gabinetes. Importantes matérias como o projeto de reajuste dos servidores públicos municipais e o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade estão previstas para a volta dos trabalhos dos vereadores, no dia 1º de agosto, em reunião ordinária.

O projeto de lei 11/2011, do Executivo, dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração direta, autarquias e fundações do Recife. Ele está tramitando em regime de urgência e foca a reestruturação das tabelas dos planos de carreiras, a recomposição de vencimentos, a fixação de gratificações e outras vantagens e benefícios.  A principal pendência do projeto é o percentual de reajuste, pois algumas categorias terão aumento de 7,67% e já fecharam negociação. As exceções são os fazendários que estão em greve por tempo indeterminado, dos guardas municipais, enfermeiros, odontólogos, músicos e assessores jurídicos. A proposta da Prefeitura do Recife para os fazendários é de 3% e para esses últimos, 4%.  O Fórum de Servidores propõe 12,74%.

 

Também de autoria do Executivo, o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, exigido pelo Plano Diretor do Município, já foi lido em plenário e vai permitir que o Recife use o transporte fluvial, tenha teleféricos que farão a integração entre os altos e os corredores de transporte público, expanda a rede de ciclovias, entre outras ações que visam a fluidez do trânsito do Recife. Uma comissão especial, com sete componentes, foi instituída para acompanhar e analisar o projeto, num prazo de 180 dias.

 

A suspensão dos trabalhos legislativos ocorre em cumprimento ao artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Também é previsto em todas as câmaras municipais do País, nas Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional. Este será o recesso parlamentar da 5ª sessão (referente ao quinto semestre) da 15ª legislatura, que teve início em janeiro 2009. Durante o recesso não ocorrem as sessões ordinárias, as reuniões das comissões e audiências públicas.

 

 

 

Em 06.07.2011, às 10h30.