Câmara entra em recesso parlamentar

A partir desta quinta-feira, 6, a Câmara Municipal do Recife entrará em recesso parlamentar. As atividades legislativas ficarão suspensas temporariamente até o dia 31, em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Durante esse período não ocorrerão as reuniões de comissões, audiências públicas, reuniões ordinárias e as votação em plenário.

“Durante esse período não há deliberações em colegiado”, esclareceu o diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério Nascimento. Ele explica, porém, que o mandato dos vereadores não se resume apenas aos trabalhos regimentais. Os vereadores poderão exercer outras atividades do mandato. Os trabalhos do plenário voltarão ao normal no dia primeiro de agosto.

Apesar da suspensão dos trabalhos legislativos, todos os serviços e departamentos da Câmara Municipal do Recife estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de proposições dos vereadores (projetos de lei, requerimentos, resoluções entre outros). Este será o primeiro recesso parlamentar da 1ª sessão legislativa (o primeiro semestre do atual mandato) da 17ª legislatura, que teve início em janeiro 2017.

O recesso é previsto em todas as câmaras municipais do País, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional e ocorre duas vezes ao ano: em julho e no final de dezembro. A paralisação, no entanto, pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma convocação extraordinária, em casos de urgências ou interesse público relevante.

Em 04.07.2017, às 10h55.