Recesso parlamentar vai até o dia 3 de fevereiro

O recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife começou ontem (23) e vai até 3 de fevereiro. A interrupção temporária das atividades legislativas ocorre em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Este é o recesso parlamentar da 2ª sessão (referente ao segundo semestre) da 16ª legislatura, que teve início em janeiro 2013.

“O recesso caracteriza-se pela suspensão apenas dos trabalhos no plenário. Durante esse período não há deliberações em colegiado”, esclareceu o diretor do departamento legislativo, Paulo Rogério Nascimento.  Isso significa que também não ocorrem as reuniões das comissões e audiências públicas. Entretanto, reforça Paulo Rogério, todos os serviços e departamentos da Câmara Municipal Recife estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de proposições dos vereadores (projetos de lei, resoluções). 

O recesso é previsto em todas as câmaras municipais do País, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional e ocorre duas vezes ao ano. Em julho e no final de dezembro. A paralisação, no entanto, pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma convocação extraordinária, em casos de urgências ou interesse público relevante.

Em 24.12.13 às 09h50.